Começa a tramitar projeto que institui Lei de Segurança Bancária no País

Projeto de Lei 6747 de autoria do deputado federal Artur Bruno (PT/CE) que institui o estatuto da segurança bancária no País começou a tramitar esta semana na Câmara dos Deputados. O objetivo é proporcionar mais segurança a funcionários, clientes e usuários. Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011.
Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes. O estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, cofre com mecanismo temporizador, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas.
O PL 6747 prevê a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal, além de avançar em questões de acessibilidade, regulamentar a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes e estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas. Em Fortaleza, a Lei municipal 9.910 – de autoria do vereador Acrísio Sena -, sancionada em 2012, estabelece normas que obrigam as instituições bancárias a implementar medidas de segurança.
Pesquisa
No primeiro semestre deste ano, foram 1.484 ocorrências de ataques a bancos em todo o País. A média é de 8,24 por dia, crescimento de 17,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2012, o número de ocorrências de janeiro a julho foi de 1.261.
Os números são da 5ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Desse total, 431 foram assaltos e 1.053 arrombamentos. São Paulo lidera o ranking, com 334 ataques, seguido por Minas Gerais (170), Paraná (118), Bahia (117) e Paraíba (95).
Saiba mais:
- De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre agosto de 2012 e o mesmo mês de 2013 o número de assaltos a bancos aumentou 150%, passando de 12 para 30.
- No Ceará, em 2012 foram registradas 73 ocorrências contra bancos e caixas eletrônicos. No início de outubro de 2013, o número já havia chegado a 74. Ações com uso de explosivos chegam a 37,8% dos ataques.
- Em outubro de 2013, a Polícia Federal multou 15 bancos, no total de R$ 6,526 milhões, por falha na segurança de agências e postos de atendimento.