Coluna do blog

A maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu na pauta da sessão de amanhã,  um tema espinhoso: a redução da maioridade penal. Há seis projetos de lei propondo a penalização de menores de 18 anos. As propostas foram juntadas. Nomeado relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentará suas conclusões aos colegas. Irá sugerir que o Senado adote ideia contida num projeto do colega Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele sugere flexibilizar o conceito de inimputabilidade, abrindo o caminho para a condenação de menores com idade acima de 16 anos. A proposta de Aloysio se diferencia das demais porque nela a redução da maioridade penal não é automática. Dependerá de um pedido do Ministério Público e de uma sentença das varas judiciais especializadas na análise de casos que envolvem crianças e adolescentes. Nessa fórmula, o menor ficaria sujeito à penalização em duas situação: 1. Quando cometesse crimes definidos na Constituição como “inafiançáveis”: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. 2. Quando reincidisse múltiplas vezes nas práticas de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Pelo projeto que o relator encampou, o atendimento a um eventual pedido do Ministério Público dependerá da comprovação de que o menor a ser criminalizado tem capacidade de compreender a natureza criminosa do ato que praticou. A proposta estabelece ainda que, uma vez condenado, o jovem com idade entre 16 e 18 anos terá de cumprir pena em unidades prisionais distintas das cadeias destinadas a criminosos em idade adulta.

A frase: “Cesteiro que faz um cesto...cria calo nas mãos”. Atualizando os adágios.

Chefe Brígido vai a Juazeiro

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, participará, nesta segunda-feira, de encontro com juízes de 30 comarcas cearenses, em Juazeiro do Norte

Morte na Imprensa

A imprensa brasileira perde um de seus mais combativos jornalistas. Morreu sábado à noite o companheiro Messias Pontes. Foi parceiro durante anos no Comitê de Imprensa da Assembleia do Estado do Ceará. Irretocavel no trato e na defesa de suas crenças Messias deixa saudades em todos nós e a marca de um valente na vida e na profissão.

Cid em Brasilia

“Estamos em uma quarentena, justamente para evitar que nossa saída do PSB e ida para o PROS seja confundida com uma decisão fisiológica”. O assunto era um dos doois virar Ministro de Dilma.

Ação

Um bandido, recém saído da cadeia, resolveu assaltar uma revenda de carro na av.João Pessoa, aqui em Fortaleza. Entrou, berro na mão, aos gritos: Cadê o dinheiro, vagabundos!!!???

Reação

O proprietário da revenda, na frente de todos os clientes, temendo pela segurança de seu negócio e de seus clientes, defendeu a todos; puxou uma arma e matou o bandido. Até agora os direitos humanos não foram prestar solidariedade aos agredidos.

Cidadania

O Engenheiro Cássio Borges receberá dia 13 próximo, quarta feira, o título de Cidadão de Fortaleza, outorga da Câmara Municipal da capital.

Pavão misterioso

Gilmar de Carvalho lançará seu novo livro "O Ceará do Ednardo" (2013, 92p. R$ 20,00, Editora Expressão Gráfica,amanhã, (12), das 17h30 às 19h, no Museu de Arte da UFC (MAUC).

Textos do bem

No livro, ilustrado com fotos de Francisco Sousa, Gilmar apresenta um estudo sobre a apropriação das tradições e da história do Ceará feita pelo cantor e compositor Ednardo e expressas nas letras de suas canções.

Semana da comunicação

O Programa de Educação Tutorial de Comunicação Social da UFC (PETCom), realiza a III Semana de Publicidade e Propaganda da UFC, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, a partir das 18h, no Campus da UFC no Benfica.

Confirmado

Esta coluna anunciou, faz mais de mês, que Graça Foster receberia a bancada do Ceará, na Petrobras, para discutir a refinaria premium com que tanto sonhamos aqui.

Dia 18

José Nobre Guimarães, articulador do encontro, desde que lider do PT na Câmara dos Deputados, ligou pra comunicar o encontro dia 18, segunda feira da semana que vem.

Fuxico do fim de semana

“Tudo certo; Cid Gomes vai ser Ministro da Saúde. Será empossado logo agora, em dezembro”. Meu Deus!!! Quanta criatividade.

Operação-degola
Por determinação pessoal da presidente Dilma Rousseff, Francisco Teixeira, novo ministro da Integração, demitiu todos os servidores da Pasta que tivessem qualquer ligação com o ex-ministro Fernando Bezerra.

Não discuta

A ordem não admitia questionamentos: demitir todos. Teixeira tentou segurar alguns, que eram seus amigos e de confiança e não conseguiu.

Na Câmara por Bruno

A Câmara dos Deputados realiza amanhã em Brasília, às 9h30min, audiência pública para discutir a destinação dos royalties do petróleo para valorização salarial dos profissionais de educação de todo o País. O requerimento é do deputado federal Artur Bruno (PT/CE).

CREA na Assembleia

O presidente Crea-CE, Victor Frota Pinto, receberá uma homenagem, às 19 horas,amanhã, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em comemoração dos 80 anos da regulamentação da profissão dos Engenheiros-Agrônomos no Brasil.