Substituição tributária impede fortalecimento das micro e pequenas empresas

Essa prática neutraliza benefícios garantidos aos pequenos empreendedores, diz Pimentel

A substituição tributária tem sido o principal entrave ao fortalecimento das micro e pequenas empresas instaladas no país. A avaliação do senador José Pimentel (PT/CE) foi feita nesta quinta-feira (10/10), na Câmara dos Deputados, durante seminário nacional sobre alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar 237/2012, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo Pimentel, somente a partir da aprovação desse projeto será possível estabelecer novos parâmetros de mediação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os municípios, os estados e o governo federal. “Precisamos enfrentar com muita firmeza a substituição tributária. Não podemos aceitar que os governos estaduais continuem premiando as grandes empresas com incentivos fiscais, enquanto penalizam os pequenos empreendedores, ao neutralizar os benefícios da lei do Simples Nacional”, disse.

Pimentel ressaltou que as micro e pequenas empresas geram mais empregos e têm sido responsáveis pelo aumento da arrecadação de ICMS nos estados. O bom desempenho do setor na geração de postos de trabalho se confirma em pesquisa do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento informa que, no mês de agosto, as micro e pequenas empresas geraram 127.439 empregos com carteira assinada, enquanto as médias e grandes foram responsáveis pela perda de 2.463 empregos.  

O senador apontou os aspectos do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas que devem ser alterados para beneficiar ainda mais o setor. Segundo Pimentel, o enquadramento do empreendedor individual e dos micro e pequenos empresários deve ser feito pelo faturamento. “Somente dessa forma deixaremos de excluir setores, como ocorre hoje” disse. A simplificação do processo de alteração estatutária e a baixa das empresas é outro ponto que precisa ser garantido, na avaliação de José Pimentel.

Empreendedor Individual - Em relação às mudanças que devem ser promovidas na lei para favorecer os empreendedores individuais, o senador citou pontos que considera fundamentais. Entre eles, está a redução da inadimplência com o fisco dos municípios, estados e com o governo federal. Pimentel informou que mais de 350 mil empreendedores individuais encontram-se impedidos de atuar formalmente em função desse tipo de problema.

Outro entrave que precisa ser superado, na avaliação do senador, é a cobrança do IPTU comercial para empreendedores que trabalham em sua residência. “Essa prática triplica ou até quadruplica o valor do imposto, o que novamente neutraliza os benefícios garantidos pela lei do Simples Nacional”, concluiu.