O Ministério
Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram,
na manhã desta quarta-feira (30/10), 10 mandados de busca e
apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza)
expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, com o objetivo de obter mais
elementos de prova acerca de atos de corrupção na gestão municipal
de Quixeramobim. Com vistas a melhor esclarecer os fatos, será
concedida uma entrevista coletiva às 15h, na sede da Procuradoria
Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio,
quando será feito um balanço de toda a “Operação Tolerância
Zero” e apresentados outros desdobramentos.
A chamada “Operação Tolerância
Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela
força-tarefa de promotores de Justiça designada pela Procuradoria
Geral de Justiça para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem
como pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública
(PROCAP) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO).
Estes órgãos descobriram a
ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo
destaque o desvio de verbas públicas daquele município através das
práticas de contratação temporária de filhos do Prefeito Cirilo
Pimenta (Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta
Cruz), sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo
público municipal (R$ 22.000,00).
A vereadora e irmã do Prefeito
Cirilo Pimenta (Luíza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de
dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da
Prefeitura para sua conta bancária. A investigação do MP também
constatou o pagamento a funcionários fantasmas; diversos casos de
acumulação indevida de cargos públicos, merecendo destaque o caso
do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde
janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais
de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013.
Também foi descoberta a existência
de “vereadores fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne
Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo
afastados dos cargos de parlamentares para ocuparem cargos de
secretários municipais e tendo um suplente lhes substituindo,
continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes
ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos
públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo
público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.
O presidente da Câmara Municipal,
Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o cargo de
prefeito (após o afastamento de Cirilo Pimenta) recebeu
cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de
presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o
pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.
O genro do prefeito municipal
(Reimilson Cruz), embora seja empresário em Fortaleza (proprietário
da Drive Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada
ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante todo o ano de
2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de
mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário
fantasma.
A referida empresa - Drive Car - é
suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado. A
força tarefa descobriu a ocorrência de reuniões clandestinas
durante o afastamento do prefeito Cirilo Pimenta para deliberar sobre
o julgamento de seu impeachment. Além disso, houve uma denúncia
formal contra o prefeito Cirilo Pimenta dando conta de que o mesmo
impedia a cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a
amigos e parentes seus.
O ex-procurador geral do Município,
Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de receber, indevidamente, a
remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte com ampliação
da carga horária, sendo mais um caso de provável funcionário
fantasma. A Secretária Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha é
acusada de receber, indevidamente, a remuneração de tal cargo,
juntamente com a terapeuta ocupacional, uma vez que eles possuem
carga horária de dedicação exclusiva.
O vereador Everardo André de Sousa
Júnior é acusado de ter pago, indevidamente, os vereadores
fantasmas Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando.
O presidente Clébio Ferreira da Silva quando este estava afastado
para ocupar o cargo de prefeito interino, teria criado falsas
despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado
as reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do
impeachment do prefeito Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu
interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal.
O vice-prefeito, Tarso Pinheiro
Borges, é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo
de secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a
remuneração relativa ao cargo, mesmo tendo sido nomeado outra
pessoa. Enquanto isso, segundos os membros do Ministério Público,
diversos servidores públicos, sequer, recebem um salário mínimo.
Diante desse quadro, o Poder
Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes
(dentre os quais se incluem os filhos do prefeito Cirilo Pimenta),
cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as
autoridades locais, ordem esta válida para os Poderes Legislativo e
Executivo. O juiz determinou a suspensão de todos os pagamentos
cumulativos denunciados no processo e proibiu que qualquer agente
público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do
Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do
presidente da Câmara.
O magistrado ordenou que fossem
quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como
a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os
envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de
Imóveis e DETRAN/CE. Foram expedidos mandados de busca e apreensão
na residência do prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara
Municipal de Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito
(Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), dos
vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando,
Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.
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