Deu no DN

Corte aprova a reeleição no TCE

Se aprovada pela AL, um presidente do TCE pode ficar por até quatro anos no exercício do cargo, caso seja reeleito
Por cinco votos a dois, o pleno do Tribunal do Contas do Estado (TCE) aprovou, no início da sessão de ontem, a instituição da reeleição naquela Corte de Contas para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. Votaram contra a proposta os conselheiros Rholden de Queiroz e Soraia Victor. Toda a pauta da sessão ficou prejudicada com os pedidos de vistas, ficando adiados os julgamentos previstos para ontem.

Caso a matéria seja confirmada pelo Legislativo estadual, o atual presidente do TCE, Valdomiro Távora, poderá ser reeleito para o cargo Foto: MARILIA CAMELO

A proposta de reeleição foi apresentada pelo conselheiro Pedro Timbó, que no início do ano, ao completar 70 anos, cai na compulsória e deixa o Tribunal. Subscreveram a proposição o conselheiro Alexandre Figueiredo e o atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. A matéria propõe alteração do artigo 77 da Lei Estadual nº 12.509/1995 (Lei Orgânica do Tribunal), estabelecendo que os conselheiros elegerão presidente, vice e corregedor do TCE para mandato de dois anos, "permitida a reeleição para um período subsequente".

Alinhada

Pedro Timbó afirmou que o anteprojeto de lei foi elaborado por todos os três autores que assinaram a matéria e que a ideia já vinha desde a época em que foi presidente da Corte, tendo também sido levantada no mandato do ex-presidente Teodorico Menezes (atualmente afastado após denúncias de envolvimento "Escândalo dos Banheiros"). De acordo com ele, vários servidores do Tribunal de Contas teriam "pedido" que houvesse a possibilidade de reeleição. Depois da aprovação, a matéria agora será encaminhada à consideração da Assembleia Legislativa.

Ao justificarem os votos contrários, Soraia Victor e Rholden de Queiroz disseram terem sido surpreendidos com a matéria e defenderam o rodízio como sistema mais democrático para a eleição da presidência da Corte. A proposição aprovada, contudo, não altera o rodízio determinado pela Lei Orgânica da Magistratura, seguida também pelas Cortes de Contas.

"Nada melhor do que fazer alternância. Resolve as divergências que existem", disse Soraia. Para ela, o projeto é "inadequado" e "inoportuno", pois só deveria ter sido apresentado após as próximas eleições de dezembro deste ano. "Acho que o 1º passo para a desgraça é ouvir só quem concorda. Ouvir quem discorda ajuda a estar na frente, a levantar a guarda e resolver problemas", disparou Rholden, lamentando por não ter sido "ouvido" sobre a matéria antes da sua apresentação. Citando exemplo do TCE de Pernambuco, ele defendeu a adoção do rodízio novamente. "Seria o Edilberto, depois eu e quem entrasse depois", sugeriu.

Apesar de ter sido um dos autores e de ter votado a favor do anteprojeto, Edilberto Pontes também ponderou que o rodízio de presidentes é "salutar", porque evita a divisão do TCE. "O Tribunal sai enfraquecido nesses processos. Só ganham os corruptos que querem a Corte fraca", disse. O corregedor disse, contudo, que a proposta está alinhada com outros Tribunais. "Dois anos para um presidente ruim é muito, mas, se for um bom, é curto", justificou.