Destaque do Jornal O Estado (CE)

"Prefeitura não prioriza Orçamento Participativo"

Em pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Guilherme Sampaio (PT) repercutiu afirmações feitas por conselheiros do Orçamento Participativo, na audiência pública realizada, ontem (21), na Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o parlamentar, houve uma redução significativa na participação dos conselheiros nas reuniões do OP.
Para Guilherme, o que foi exposto pelos conselheiros já era observado há alguns meses pela oposição da Casa. O relato de que eles não recebem nem vale transporte para acompanhar as reuniões do Orçamento Participativo, só veio reafirmar, segundo o vereador, que a atual Administração não tem nenhum interesse de possuir um Orçamento Participativo impactante, onde se manifeste, prioritariamente, a participação popular.
“As plenárias desse Orçamento Participativo reuniram 1.451 pessoas. Isso só demonstra a perda de importância do Orçamento em relação ao ano passado, que teve mais de 12 mil participantes. É um total retrocesso. E se identifica um padrão em várias instancias do Município, que prega diálogo e cria instrumentos de participação,, mas que é só uma fachada”, afirmou o vereador.
Guilherme ainda criticou a confecção da Peça Orçamentária deste ano. Ele observou que não estão identificadas as propostas oriundas do Orçamento Participativo, como era feito nos anos anteriores.
Fiscalização
O vereador, ainda em seu pronunciamento, apresentou a segunda parte do Relatório de Visitas às Escolas Municipais, realizada no período de 29 de junho a 30 de setembro, em 18 escolas municipais, pelos vereadores, Acrísio Sena (PT), Guilherme Sampaio(PT), Ronivaldo Maia (PT), Deodato Ramalho (PT) e Capitão Wagner (PR), além da Comissão de Direitos de Defesa da Educação e entidades, como o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca).
Vários aspectos foram abordados por Guilherme, como problemas com a carência de professores de várias matérias; carência de funcionários de apoio; péssimas condições na infraestrutura e materiais das escolas; o não funcionamento dos laboratórios de informática e das bibliotecas. A constatação do não cumprimento do calendário do ano letivo de 2013, também foi destacado pelo parlamentar, que ressaltou que das 110 turmas informadas, nas 18 escolas, pelos diretores, apenas 67 tinham adesão dos professores nos feriados, sábados e férias.
“Esse é um resultado preocupante. Foi visto que 39% das turmas estão sem aulas nos feriados, férias e sábados. Se não forem tomadas as providências não será cumprido o calendário letivo de 2013. Apenas 60% das escolas aderiram as aulas nos feriados, e as turmas que há adesão, é mínima. Nos sábado, dia 29 de junho, por exemplo, houve uma média de 21% de escolas funcionando. Nas férias, essa média ficou em 61% do fundamental I e 25% do fundamental II”, informou o vereador.