Deputados definem atuação da comissão
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) faz sua primeira reunião de
trabalho hoje após sessão plenária. Instaurada para apurar as denúncias
de altas tarifas e os problemas da má qualidade na prestação de serviços
de telefones celulares e provedores de internet, os membros da comissão
definem os nomes do presidente e vice-presidente, conforme o Regimento
Interno da Casa. Eles também definirão os seus primeiros passos.
“O objetivo é fazer com que a população tenha acesso a um serviço que ela atualmente não tem. Que ela possa pagar por um serviço de qualidade, sem problema”, ressaltou o deputado Welington Landim (PROS), autor do requerimento que resultou na criação da comissão.
Entre as primeiras ações a serem sugeridas, segundo explicou, será a convocação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além deles, o parlamentar espera ouvir representantes dos órgãos de fiscalização, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procon e Decon. Landim explicou que, inicialmente, objetivo é cercar de informações necessárias, principalmente sobre o trabalho de investigação do órgão regulador acerca do cumprimento de metas de qualidade ou universalização das empresas de telefonia, assim como as principais queixas dos usuários. O objetivo é reunir as informações necessárias sobre as irregularidades e o que, até o momento, não foi solucionado.
A partir daí, o parlamentar irá sugerir ouvir os representantes das empresas de telefonia, onde serão solicitadas informações detalhadas sobre as reclamações e índices de resolução das demandas apontadas pelos consumidores. “Esse é um trabalho esperado pelo povo brasileiro e que vai servir à coletividade”, disse o parlamentar. Contudo, explicou que o andamento dos trabalhos será ainda debatido com os demais membros da comissão.
O deputado disse, ainda, que pretende apresentar todos os dados já levantados por sua assessoria sobre as irregularidades, para que os demais parlamentares possam também acompanhar e cobrar melhorias aos serviços de telefonia. Ressaltou, também, que deverá compartilhar e buscar informações com parlamentares de outros estados brasileiros, para que possa identificar as demandas incomuns e, desta maneira, ajudar no trabalho a ser desenvolvido no Ceará.
APURAÇÕES
A CPI tem um prazo de 120 dias para tentar fazer as seguintes deliberações: a igualdade no preço das tarifas de celulares pré-pagos e pós-pagos; a solicitação de venda de novas linhas limitadas ao número de canais disponíveis, além da delegação do poder de fiscalização para as agências reguladoras estaduais. Para Wellington Landim, estes pontos são de extrema importância para população.
QUEM FAZ PARTE
São membros titulares: Lula Morais (PCdoB), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM), Welington Landim (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Professor Pinheiro (PT), Osmar Baquit (PSD) e Fernando Hugo (SDD). Os suplentes são: Mário Hélio (PMN), Neto Nunes (PMDB), Téo Menezes (DEM), Sineval Roque (PROS), Antônio Granja (PROS), Ferreira Aragão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV).
“O objetivo é fazer com que a população tenha acesso a um serviço que ela atualmente não tem. Que ela possa pagar por um serviço de qualidade, sem problema”, ressaltou o deputado Welington Landim (PROS), autor do requerimento que resultou na criação da comissão.
Entre as primeiras ações a serem sugeridas, segundo explicou, será a convocação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além deles, o parlamentar espera ouvir representantes dos órgãos de fiscalização, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procon e Decon. Landim explicou que, inicialmente, objetivo é cercar de informações necessárias, principalmente sobre o trabalho de investigação do órgão regulador acerca do cumprimento de metas de qualidade ou universalização das empresas de telefonia, assim como as principais queixas dos usuários. O objetivo é reunir as informações necessárias sobre as irregularidades e o que, até o momento, não foi solucionado.
A partir daí, o parlamentar irá sugerir ouvir os representantes das empresas de telefonia, onde serão solicitadas informações detalhadas sobre as reclamações e índices de resolução das demandas apontadas pelos consumidores. “Esse é um trabalho esperado pelo povo brasileiro e que vai servir à coletividade”, disse o parlamentar. Contudo, explicou que o andamento dos trabalhos será ainda debatido com os demais membros da comissão.
O deputado disse, ainda, que pretende apresentar todos os dados já levantados por sua assessoria sobre as irregularidades, para que os demais parlamentares possam também acompanhar e cobrar melhorias aos serviços de telefonia. Ressaltou, também, que deverá compartilhar e buscar informações com parlamentares de outros estados brasileiros, para que possa identificar as demandas incomuns e, desta maneira, ajudar no trabalho a ser desenvolvido no Ceará.
APURAÇÕES
A CPI tem um prazo de 120 dias para tentar fazer as seguintes deliberações: a igualdade no preço das tarifas de celulares pré-pagos e pós-pagos; a solicitação de venda de novas linhas limitadas ao número de canais disponíveis, além da delegação do poder de fiscalização para as agências reguladoras estaduais. Para Wellington Landim, estes pontos são de extrema importância para população.
QUEM FAZ PARTE
São membros titulares: Lula Morais (PCdoB), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM), Welington Landim (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Professor Pinheiro (PT), Osmar Baquit (PSD) e Fernando Hugo (SDD). Os suplentes são: Mário Hélio (PMN), Neto Nunes (PMDB), Téo Menezes (DEM), Sineval Roque (PROS), Antônio Granja (PROS), Ferreira Aragão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV).
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