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MPF irá pedir ao STJ a suspensão das obras no Cocó

(Foto: Nayana Melo)
O procurador da República Oscar Costa Filho apresentou pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão das obras de construção de viadutos no Parque do Cocó, em Fortaleza. A medida foi anunciada durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 7 de outubro.
De acordo com o procurador da República, a construção dos viadutos não poderia ser inciada porque a Prefeitura de Fortaleza não possui licença ambiental para tocar a obra. Costa Filho esclareceu que o plano de controle ambiental apresentado pela prefeitura em 2003 não substitui a licença que está sendo exigida pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) como condição para a construção dos viadutos.
A Prefeitura de Fortaleza informou que iniciaria de imediato as intervenções nas avenidas próximas ao Parque do Cocó depois que manifestantes contrários à obra foram retirados do parque na última sexta-feira, 3 de outubro, com uso de força policial. Os manifestantes estavam acampados no local há mais de dois meses. "A Prefeitura e o Governo do Estado preferiram usar a força, em vez de apostarem no embate jurídico", avaliou o procurador.
MPF pedirá abertura de inquérito para apurar agressões contra o procurador
Outra medida anunciada pelo Ministério Público Federal durante a entrevista coletiva foi a expedição de pedido para que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar agressões cometidas contra o procurador da República Oscar Costa Filho durante a operação de desocupação do Parque do Cocó.
Cinco homens cercaram o procurador por várias vezes, promovendo agressões verbais e físicas. Entre os agressores, um foi identificado como Antônio Ernesto do Rêgo, empresário da construção civil. As agressões foram gravadas pela imprensa e por cidadãos que acompanhavam a operação de desocupação.
O mesmo grupo foi identificado em outras ocasiões envolvendo o Cocó promovendo agressões verbais a manifestantes, o que, na avaliação do procurador, demonstra que esses homens têm atuado de forma orquestrada.

Penso eu - Qualquer um, com um mínimo de informação sabia disso. Bastava ler o press release distribuido  no fim de semana pelo Ministério Público Federal onde Oscar Costa FIlho se dizia agredido. Veja o documento em poder deste blog, recebido no domingo, dia 6 passado, as 10 horas e 7 minutos da manhã:

 

Parque do Cocó: MPF anunciará novas medidas em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 7 de outubro

 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) realizará entrevista coletiva amanhã, segunda-feira, 7 de outubro, às 9h30, na sede do órgão em Fortaleza (Rua João Brígido, 1260 - bairro Joaquim Távora). Durante a entrevista, serão apresentadas as medidas a serem adotas pelo MPF em relação a:

- construção de viadutos no Parque do Cocó e aos recursos judiciais cabíveis;
- agressões morais e físicas sofridas pelo procurador da República Oscar Costa Filho durante a operação de retirada de manifestantes do parque na última sexta-feira, 4 de outubro;
- e ao uso de forças de segurança do estado nas operações realizadas desde o início da ocupação do parque por manifestantes contrários à obra.

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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