A insustentavel leveza do ser

Projeto reduz número de deputados

O projeto que propõe sustar os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefine o número de deputados federais, estaduais e distritais é um dos destaques da pauta do Senado Federal nesta semana. Outros cinco projetos de lei também estão na pauta, entre ele a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte permanente de financiamento para saúde pública.
Alvo de polêmica, o projeto de lei que redefine o número de parlamentares deve ser votado nesta quarta. A votação estava prevista para a última quinta-feira, porém foi adiada. O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB/AL), explicou que o intuito era proporcionar mais tempo de discussão entre os senadores. Com a decisão do TSE, atendendo pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, vários Estados da Federação terão modificadas, para mais ou para menos, as suas representações parlamentares, seja na Câmara Federal, seja nas Assembleias.
Segundo o relator e líder do PT no Senado, senador Wellington Dias, declarará voto favorável ao projeto, uma vez que há inconstitucionalidade na nova divisão. “Não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso, por se tratar de uma competência exclusiva que a Constituição, assim, autoriza”, ressalta o parecer do projeto. Nele está previsto ainda, entre outros pontos questionados pelo relator, a ofensa aos princípios da Legalidade, da Soberania Popular, da Separação de Poderes, da Ampla Defesa e do Contraditório e da irredutibilidade das bancadas.
LEI COMPLEMENTAR
O artigo 45, parágrafo 1°, da Constituição estabelece que o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O outro projeto pautado é o Orçamento Impositivo. A proposta precisa, ainda, passar por mais três sessões de discussão em primeira turno e três em segundo turno. O líder do PT na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, garante que, neste momento, a prioridade do Congresso é aprovar a proposta, assegurando à destinação de 50% dessas emendas que serão destinadas à saúde, acrescentando que, após acordo costurado com o governo, a destinação de recursos da União à saúde de forma escalonada, chegando a 15% da receita corrente líquida até 2018.
QUEM PERDE,
QUEM GANHA
• Os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira nas próximas eleições legislativas, que acontecem em 2014 (veja a representação de cada Estado na tabela ao lado). Paraíba e Piauí perdem dois parlamentares cada.
O Ceará e Minas Gerais vão poder eleger mais dois deputados em 2014. Já Amazonas e Santa Catarina vão ganhar uma cadeira a mais. O Estado mais beneficiado foi o Pará, que terá representação aumentada de 17 para 21 deputados. As demais unidades permanecem com o mesmo número de parlamentares.