A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) uma
medida provisória que estabelece até 15 anos de moratória nas dívidas
tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades filantrópicas.
Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o
pagamento dos impostos correntes. A proposta segue para análise do
Senado.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma mudança no texto para
permitir às entidades filantrópicas de saúde incluírem na moratória e no
perdão de dívidas aquelas referente à multa adicional de 10% do FGTS
por demissão sem justa causa.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado
Antonio Brito (PTB-BA) disse que a medida para aliviar a situação das
entidades.
Segundo Brito, todos os débitos já somam cerca de R$ 15 bilhões, sendo
R$4,8 bilhões em dívidas tributárias. Ele disse ainda que as 2.100
Santas Casas são responsáveis por 51% dos atendimentos realizados no
país.
Penso eu - Antonio Brito é uma indicação do deputado José Linhares,co-autor da proposta em benefício das Santas Casas e Misericórdias do Brasil. Como se sabe o Pe. Zé foi tres vezes presidente da Confederação Mundial das Santas Casas e fez de Brito presidente das Misericórdias da Bahia.
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