Foi
publicado na edição do dia 27/08 do Diário Oficial do Estado a ementa do
Parecer nº 1678/2013, do Conselho Estadual de Educação (CEE), que
recredencia a Escola Superior da Magistratura do Estado
do Ceará (Esmec) para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu até 31 de dezembro de 2017.
O
credenciamento original foi dado pelo Parecer nº 0560/2008 (de
12/11/2008). Desde o início deste ano, foi solicitado ao Conselho o
recredenciamento da Escola, tendo sido enviada ao CEE uma vasta
documentação, versando sobre as atividades acadêmico-pedagógicas da
Esmec, as melhorias nas instalações físicas (como mudança na cobertura
do pátio interno para melhorar a ventilação, construção de rampas e
banheiros específicos para deficientes, implantação
da internet sem fio, aquisição de novos computadores e outros
equipamentos etc.), o incremento de obras no acervo de sua biblioteca, a
produção científica de alunos e professores, os periódicos e Relatórios
de Gestão, dentre outras exigências.
Durante o
processo de recredenciamento, o Diretor da Escola, desembargador Haroldo
Correia de Oliveira Máximo, recebeu, no dia 22 de fevereiro, a visita
do professor doutor Francisco Régis Frota
Araújo, indicado pelo CEE para dar o parecer técnico sobre as
instalações e o funcionamento da instituição.
Além do
aval do CEE para ministrar cursos de Especialização, a Esmec conta
também com a chancela do Ministério da Educação (MEC) para ofertar essa
modalidade de ensino superior. De acordo com a Resolução
CES/CNE nº 07/2011, publicada em 04/08/11, não mais serão reconhecidos
os cursos de pós-graduação
lato sensu de instituições não educacionais (como sindicatos,
ONGs, conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais),
ficando de fora as escolas de governo, que são criadas e mantidas pelo
Poder Público, como é o caso da Esmec.
ESPECIALIZAÇÃO
Com o
recredenciamento aprovado e publicado, a Esmec estará, em breve,
publicando o Edital de abertura do processo seletivo para as novas
turmas de seus cursos de pós-graduação
lato sensu. Os mesmos já haviam sido aprovados na reunião do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) do dia 01 de abril deste
ano. A Escola achou por bem aguardar o parecer final do CEE sobre o
recredenciamento, para dar uma segurança maior a
seus futuros alunos.
Na reunião
do Cepe citada anteriormente, foram definidas algumas importantes
diretrizes para as futuras turmas dos cursos de Especialização, por
exemplo: a disciplina “Magistratura: vocação e desafios”,
idealizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam), será ofertada para todas as quatro novas turmas; os
Seminários Especiais, além de incorporarem as temáticas dos cursos
ofertados, deverão explorar conteúdos de Direito Ambiental;
os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) deverão ser exclusivamente
monografias (não mais serão aceitos artigos científicos para as próximas
turmas de Especialização) etc.
As novas turmas de pós-graduação a serem ofertadas são as seguintes:
-
Especialização em Direito Constitucional - Turma VIII
-
Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo - Turma IV
-
Especialização em Direito e Processo Eleitoral - Turma V
-
Especialização em Direito Processual Penal - Turma III
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