Governo ameaça vetar projeto e provocar a anulação de milhares de processos criminais
Segundo
informações obtidas pela Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef), o projeto de lei n. 244/09, aprovado por unanimidade no
Senado Federal, está em fase final de análise quanto à sanção ou veto
pela presidenta Dilma, e fontes ligadas ao Governo confirmaram que
existem setores que opinaram pelo veto total do projeto.
Se
o projeto de lei n. 244/09 for vetado, o Governo Federal está
declarando que não reconhece oficialmente a prova produzida pelos
papiloscopistas, e a consequência natural é o questionamento dos
milhares de laudos produzidos por esses policiais nas últimas décadas, e
consequente anulação de milhares de processos criminais.
Desde
a manhã desta segunda-feira, 29, uma grande quantidade de
papiloscopistas federais, distritais e estaduais estão promovendo uma
vigília em frente à Casa Civil, na Esplanada dos Ministérios, onde foi
estendida uma faixa gigante com 50 metros, com um pedido a presidenta
Dilma pela sanção do projeto de lei. Agora à noite centenas de
papiloscopistas acenderam velas em silêncio, num protesto contra a
impunidade em frente à Casa Civil.
Segundo
estatísticas oficiais auditadas pelo Tribunal de Contas da União,
somente na Polícia Federal são emitidos anualmente mais de 6 mil laudos
periciais de impressões digitais por papiloscopistas, provas que sempre
tratam da autoria de crimes em falsificações, estelionatos, tráfico de
drogas, homicídios e roubo a bancos, como no caso do Furto ao Banco
Central.
Na
PF, esses policiais possuem sua atribuição pericial definida desde a
edição do Decreto n. 56.510, em 1965, e em 17 Estados e Distrito
Federal, papiloscopistas já possuem a atribuição pericial definida em
Lei. Aparentemente alguns setores do Governo ignoram esses fatos, e de
forma equivocada consideram que o projeto de lei cria atribuições para
os cargos.
Segundo o Diretor de Comunicação da Fenapef, Renato Deslandes, “se
nos próximos dias o Governo Federal vetar o projeto de lei n. 244/09,
advogados de defesa em todo o território nacional vão questionar
judicialmente os laudos produzidos pelos papiloscopistas nos últimos
anos, e o risco de impunidade será absurdo, e quem vai pagar a fatura
será a Sociedade”.
Se
o projeto de lei n. 244/09 for vetado, numa demonstração de descaso ao
trabalho já realizado pelos papiloscopistas, a Diretoria da Fenapef
pretende soltar uma série de recomendações sindicais, no sentido de que
todos os institutos de identificação do país abandonem suas linhas de
atuação científica em identificação civil ou criminal, que não sejam
realizadas as identificações necropapiloscópicas de cadáveres, e que
sejam abandonados todos os projetos de identificação biométrica
relacionados às eleições, ao INSS, etc.
“Podemos
estimar que nos últimos 05 anos foram produzidos mais de 20 mil laudos
periciais por papiloscopistas federais, distritais e estaduais. Por
tratarem sempre de impressões digitais, como no caso do Furto ao Banco
Central de Fortaleza, esses laudos sempre definem a autoria de crimes.
Se o Governo vetar o projeto de lei n. 244/09, é jogado no lixo anos e
anos de dedicação de milhares de profissionais. E processos criminais
serão anulados, milhares de condenados e processados, entre
estelionatários, traficantes e homicidas, restarão impunes e voltarão
para as ruas, e ficarão felizes, pois vão até obter indenizações da
União, por conta do uso de provas não consideradas oficiais. E viva a
impunidade, pois novamente os criminosos e corruptos vão rir da nossa
cara”, completa Deslandes.
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