O Tribunal do Contas do
Ceará está entre os cinco do País a cumprir o modelo de transparência
adotado pela União. A constatação foi feita pelo Jornal O Globo,
em matéria publicada nesta quinta-feira (16/5), quando se completou um
ano da Lei de Acesso à Informação. Ao lado do Ceará, destacaram-se os
Tribunais do Paraná, Santa Catarina, Pará e Rondônia.
De acordo com a matéria,
assinada pelo jornalista Sérgio Roxo, 16 Tribunais de Contas dos Estados
e do Distrito Federal, guardiões dos gastos públicos, não divulgam
nomes com salários de servidores.
“Com isso, transformam
as informações sobre os salários pagos aos seus servidores em uma caixa
preta. Levantamento realizado em sites dos tribunais das 27 unidades da
Federação mostra que 16 não informam o salário de cada funcionário, como
foi estabelecido pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação,
aplicada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Além da falta de
informação sobre os salários, alguns órgãos também não respeitam outras
determinações da Lei de Acesso, como a publicação de uma ferramenta para
que o usuário possa pedir informações. Dados de despesas e licitações,
em muitos casos, também estão desatualizados.
Um ano depois da
entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, completado nesta
quinta-feira, alguns tribunais de contas ainda alegam que estão se
adaptando às novas normas. É o caso do TCE do Maranhão, que não traz em
sua página de transparência qualquer informação sobre valores de
salários. Tampouco é possível obter o nome dos servidores. Procurado, o
tribunal informou que “está ultimando estudos” para se adequar às
regras.
O TCE da Bahia tem a
mesma situação do Maranhão. A assessoria do órgão alegou que as
informações sobre os salários dos servidores serão incluídas em breve. A
maioria dos tribunais até divulga uma lista de funcionários e uma
tabela com os valores dos salários para cada função. Por esse mecanismo,
no entanto, é impossível saber quem acumula a remuneração do cargo com
gratificações, o que pode gerar supersalários.
O tribunal do Rio
divulga a tabela com os salários-base relativos a cada cargo, mas não
tem a lista de servidores do órgão disponível em seu site. A assessoria
do TCE do Rio alega atender a um parecer da procuradoria do órgão,
apesar da regulamentação federal da lei.
O site do tribunal de
São Paulo informa os valores pagos para ocupantes de cada cargo e até as
gratificações, mas não informa os nomes dos beneficiados. A relação de
funcionários fica disponível em outro link. A assessoria de imprensa da
Casa disse que a página está passando por “reestruturação”, e a
informação será incluída.
Há até um caso em que a
página inteira de transparência está fora do ar. No site do tribunal de
Alagoas, o link para a área de “acesso à informação ao cidadão” manda o
internauta para uma página “com erro”. Segundo a assessoria do órgão, o
portal inteiro saiu do ar há alguns dias e, quando voltou, “alguma
páginas” permaneceram com falhas. A previsão sobre a volta do site só
poderia ser feita pelo responsável pela área de tecnologia, que estaria
viajando.
Em seis tribunais,
sequer existe a ferramenta para o cidadão pedir informações, como
determina a Lei de Acesso à Informação e que independe da força de
regulamentação.
Há ainda casos de sites
com informações desatualizadas, como o do tribunal do Amapá, cuja
relação de fornecedores pagos, por exemplo, só pode ser consultada até o
mês de novembro do ano passado. O tribunal da Paraíba só disponibiliza
balancetes fiscais e informações sobre processos de licitações de 2012. A
Lei de Acesso à Informação estabelece que esse tipo de dado deve ser
disponibilizado em tempo real. Um outro problema constatado é com
relação à informação de diárias pagas a funcionários por viagens. No TCE
do Amazonas, não há informação. Alguns divulgam o valor, mas não o
servidor beneficiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário