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Assembleia discute atlas sobre limites territoriais de municípios cearenses

A Assembleia Legislativa discutiu, ontem, a apresentação do projeto Atlas Geográfico, desenvolvido pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Casa, em parceria com o IBGE, o Instituto de Pesquisa  Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece), o  Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), que já definiu-se os limites territoriais de 63 cidades cearenses.
De acordo com o Presidente da AL, José Albuquerque (PSB), o projeto que vem sendo realizado, desde 2011, resolverá o problema de identificação das fronteiras entre municípios, “haja vista que, por exemplo, em muitas localidades, não se sabe onde se começa e termina, como os municípios de Fortaleza e Itaitinga”.
Com o projeto nas mãos, Albuquerque ressaltou a importância do Atlas Geográfico, onde ponderou não ter sido fácil o seu desenvolvimento, pelo fato de que tiveram de “convencer” os prefeitos sobre a área limite, sobre o que é justo, e de não estarem trabalhando politicamente e sim profissionalmente, para que cada município fique com seus limites identificados,  O parlamentar assegurou que “até 2014, nós estaremos com todos os problemas solucionados e logo estaremos votando isso no plenário desta casa”.

Incômodos
O coordenador do projeto, deputado Neto Nunes (PMDB), destacou que muitos encontros aconteceram nas câmaras municipais do interior, onde houve uma grande participação dos vereadores, que já estavam “incomodados”, porque muitas comunidades não têm assistências condicionais garantidas, como postos de saúde, escolas, estradas que dão acesso aos municípios, “justamente, porque os prefeitos ficam nesse medo de estarem realizando obras em um território que não o pertence”.
O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, pontuou que o georreferenciamento no caso do Ceará, está necessitando de uma “ampla revisão”, em virtude de que a lei existente é de 1951, época em que o estado do Ceará, tinha apenas 99 municípios, quando, a realidade de hoje, é 184.  O que, segundo ele, causa um problema muito “delicado” para os administradores e os órgãos técnicos.
Lopes destacou que, “a liberação de recursos do FPM é de acordo com a atual lei em vigor, o que gera problemas, pelo fato de muitos municípios administram fora das suas fronteiras”. (Rochana Lyvian, da Redação)