Sai capeta!

Feliciano pauta projeto que propõe legalização da ‘cura gay’

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma proposta que permite aos psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.
O projeto de decreto legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi relacionado como primeiro item da pauta da próxima sessão da comissão, que está marcada para o próximo dia 8 de maio.Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, Feliciano é criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
O projeto de Campos quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).O primeiro artigo afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
O texto ainda impede aos profissionais que participem de eventos e serviços que proponham a chamada “cura gay”.De acordo com o segundo artigo, eles ainda estão impedidos de emitir opiniões que reforcem “os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”Em sua justificativa ao projeto, Campos afirma que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
O parecer apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que relator da proposta na comissão, pede a aprovação do projeto. “Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem”, afirma o relator.