Rolo no Quixadá

MP denuncia Ilário por desvio de verba

O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em conjunto, ontem, com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal e ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT) e outros ex-gestores do município, além de diretores de uma cooperativa e do Instituto Sertão Central. Eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias, que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.
Em 2005, durante a gestão do ex-prefeito petista, a Prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (Seap) - transformada posteriormente em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - para a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.
Sem projeto
Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou cerca de R$ 200 mil à Prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No entanto, todos esses serviços não realizados foram integralmente pagos.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (PT). Os ex-prefeitos e os demais réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
Entre os réus na ação de improbidade administrativa estão os ex-secretários de Agricultura, Ereni Lima Tavares e Paulo Pinto Bezerra Júnior e o presidente do Instituto Sertão Central, que teria usado o Instituto para emitir notas frias referentes a contratos de serviços de assistência técnica nunca realizados. Além disso, o Instituto teria sido contratado sem licitação pública, o que afronta a lei.
“CPI das Gaiolas”
Quando a questão veio à tona, o ex-prefeito petista admitiu problemas para a aquisição dos equipamentos necessários à criação das tilápias. Ilário Marques também admitiu falhas na execução do convênio com o Ministério da Pesca. Alguns vereadores de Quixadá tentaram emplacar, sem sucesso, o que se chamou de “CPI das Gaiolas”, em referência ao material de piscicultura necessário para criar os peixes em cativeiro.