O Ministério
Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da
comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou, dia 18/04, uma Ação
Civil Pública contra o prefeito de Milhã, Otacílio José Pinheiro
Macêdo, tendo em vista que ele praticou atos de improbidade
administrativa.
Conforme o
promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos
administrativos ante a reclamação de vários servidores públicos
municipais. Eles ressaltam que estariam sofrendo perseguição
política pelo atual gestor, em razão de inúmeras transferências
de local de trabalho determinadas sem fundamentação.
Verificou-se
através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores
públicos que o prefeito de Milhã transferiu compulsoriamente,
inclusive após decisão judicial que mandava retornar aos locais
anteriores.
O promotor de
Justiça afirma que o Prefeito de Milhã, com a prática dos atos
acima elencados, violou os princípios da administração pública,
e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa,
previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.
O Ministério
Público com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras
reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do
prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais
dois servidores públicos municipais.
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