Chamado
a se manifestar sobre os recursos dos condenados do mensalão, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pelo indeferimento
de todos. Nessa fase, os recursos (embargos de declaração) servem para
clarear eventuais omissões ou confusões da sentença. Mas os mensaleiros
pleiteiam alterações de mérito. Culpados querem virar inocentes. Isso
não faz nexo, eis o que anotou Gurgel em seu parecer, com outras
palavras.Munido da opinião do chefe do Ministério Público Federal, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do mensalão, já pode marcar a data do julgamento dos recursos. Confirmando-se os indeferimentos, o Supremo terá de decidir na sequência se vai ou não admitir os recursos que vão além da forma (embargos infringentes). Estão previstos no regimento interno da Corte. Na lei, não. Os ministros estão divididos. Hoje, a tendência é a de aceitar.
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