A Controladoria
Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará, em diligência acompanhada pelas
1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, deram cumprimento,
nesta terça-feira (7), a mandados judiciais de busca e apreensão,
bem como de afastamento do cargo do major da Polícia Militar Giovani
Sobreira Gomes, da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar
de Brejo Santo.
Segundo os
promotores de Justiça Franke Soares e Márcia Pereira, há mais de
um ano o Ministério Público vem recebendo denúncias que demonstram
a existência, dentro da Polícia Militar em Brejo Santo, de uma
quadrilha composta por policias militares liderada pelo major
Sobreira. Ela é responsável pela prática de vários crimes, que
vão desde ameaças, constrangimentos ilegais, falsos testemunhos,
abusos de autoridade, violações de domicílios, violência
arbitrária, denunciação caluniosa, até torturas e corrupção.
Parte dos fatos
chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual por
intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e do Ministério Público Federal, além da comunicação
feita pessoalmente por vítimas ou pessoas da comunidade que
presenciaram alguns dos crimes. Em pelo menos um dos casos, as lesões
sofridas em decorrência da tortura foram fotografadas e filmadas,
além de confirmadas por perícia médico-legal.
O Ministério
Público havia requerido a prisão preventiva do major Sobreira, além
da prisão temporária e o afastamento de outros policias. Neste
primeiro momento, foi deferido pela Justiça o afastamento do major
Sobreira, bem como as seguintes medidas cautelares alternativas à
prisão, como: proibição de se fazer presente à sede da Companhia
do 2º BPM em Brejo Santo; recolhimento domiciliar diários no
período noturno, a partir das 18h; não se aproximar, nem manter
contato pessoal ou por qualquer meio de comunicação com as vítimas
e seus familiares, devendo deles manter distância mínima de 100
metros; não manter contato pessoal ou por qualquer meio de
comunicação com os demais policiais então identificados.
O mandado do
afastamento e das medidas cautelares quanto ao major Sobreira foi
cumprido na manhã desta terça-feira (7), em Fortaleza, por uma das
equipes da Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos da
Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
Depois da data em que essa decisão foi proferida, o Ministério
Público recebeu a notícia de outros fatos, que estão sendo
devidamente apurados e analisados, inclusive para verificar a
necessidade de reiterar o pedido de afastamento de outros policiais.
Além dos
procedimentos em curso no Ministério Público, o levantamento
inicialmente feito constatou a existência de, pelo menos, 11
inquéritos policiais referentes a fatos semelhantes na Delegacia de
Polícia Civil de Brejo Santo, além de investigações e até
denúncia em outros municípios. Com relação às investigações
conduzidas pelo Ministério Público em Brejo Santo, estas se
encontram em sua fase final, faltando, em alguns casos, apenas a
inquirição dos policiais.
No que se
refere às buscas realizadas na residência do major, foram
encontrados documentos relevantes para as investigações, munições
e arma cujas procedências serão averiguadas, bem como “saquinhos”
de plásticos contendo um pó de cor branca, material este que será
encaminhado para a perícia, para verificar se constitui substância
entorpecente.
Quanto às
busca realizadas na 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia
Militar em Brejo Santo, foram encontrados uma cédula de R$ 10,00
falsa, uma porção de substância semelhante a maconha, arma calibre
22 e vários cheques que somam o valor aproximado superior a R$
24.000,00. Também foram encontrados dentro de uma viatura quatro
armas brancas. Por fim, foi dada voz de prisão a três policiais
militares que se encontravam com armas sem o devido registro (duas
armas calibre 38 e uma arma calibre .40).
A Controladoria
Geral da Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Estado do Ceará tem prestado apoio irrestrito ao
Ministério Público do Estado do Ceará. O Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) também
está dando suporte às investigações. Para preservar a integridade
das vítimas e testemunhas, além de não prejudicar as
investigações, não serão divulgadas maiores informações quanto
aos casos em apuração.
Mais
informações com Ascom: 3452.3781.
Assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Contato: (85) 3452-3781 / 3769
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
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