(Brasília 07.05.2013)
A
Região Nordeste conseguiu mais um avanço na discussão sobre a
unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Após articulação da bancada e do líder do PMDB, senador Eunício
Oliveira (CE), o colegiado aprovou a emenda de autoria do senador José
Agripino (DEM-RN) que ampliou aos produtos do comércio varejista a
alíquota interestadual de 7% quando forem oriundos das regiões Norte,
Nordeste, Centro Oeste e do estado do Espírito Santo.
Já para as regiões Sul e Sudeste a alíquota para esses produtos
permanece em 4%. A votação do texto principal já havia ocorrido no
último dia 24, sendo apreciadas pela Comissão de Assunto Econômicos
(CAE), nesta terça-feira (07), apenas as emendas.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS 01/13) fixa alíquotas de 7% para produtos industrializados e
produtos do comércio varejista nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e Espírito Santo, e 4% para os originados das demais
unidades.
Para
Eunício, o substitutivo e as emendas aprovadas nesta terça-feira (07)
avançaram muito ao comparar com a proposta original encaminhada pelo
Executivo. “Essa foi a proposta possível que conseguimos aprovar, o que
caracteriza um grande avanço porque proporciona condições para que as
regiões mais carentes continuem atraindo investimentos através dos
incentivos”, disse. Eunício ainda afirmou que a
aprovação final, no plenário, precisa respeitar as diferenças de cada
região. “É preciso tratar diferente os diferentes. São anos de atraso
que só poderão ser corrigidos com melhores condições de competitividade
entre nossas indústrias, comércio e serviços”,
defendeu.
A
votação ocorreu nesta terça-feira (07), em meio a polêmicas levantadas
por parlamentares do estado de São Paulo que insistiam em manter a
unificação
das alíquotas do ICMS para o comércio.
Zona Franca e gás
A
comissão decidiu manter alíquota diferenciada, de 12%, para o Pólo
Industrial de Manaus e para o gás importado ao votar contra emenda dos
senadores
do Sul e Sudeste que pretendia manter a alíquota em 7% para a região e
produto.
Texto Principal
O
substitutivo, que foi relatado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS),
foi aprovado no último dia 24 quando incorporou emendas do senador
Eunício
Oliveira para que todos os incentivos e benefícios fiscais oferecidos
pelos estados e municípios, e que sejam anteriores e com prazo de
validade posterior a promulgação da lei sejam garantidos. Também foi
incorporada sugestão de Eunício que condiciona os efeitos
da resolução à aprovação de Lei Complementar que garanta a prestação de
auxílio financeiro pela União aos Estados para compensar perdas de
arrecadação e principalmente, institua o Fundo de Desenvolvimento
Regional, considerado como transferência obrigatória.
Por último o relator ainda incorporou dispositivo apresentado pelo
senador cearense que definiu em três quintos o quórum necessário para
convalidação das decisões no âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz). A matéria segue agora para análise
do plenário.
Da assessoria de imprensa do senador Eunicio Oliveira
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