Guimarães clama a colegas, lá dele...

MP dos Portos é vital para País, diz petista

Esta é uma semana decisiva em Brasília. Muitos projetos de interesse social estão na pauta de votação, dentre os quais, a Medida Provisória dos Portos. Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, a MP dos Portos “é vital para o desenvolvimento do País”.
O petista conclamou os colegas parlamentares a votarem essa questão. “Estamos fazendo um apelo para que todos os deputados federais do País estejam em Brasília esta semana para votar a Medida Provisória dos Portos”.
Segundo Guimarães, “os portos brasileiros precisam de novos investimentos, e essa parceria com a iniciativa privada para atrair investimentos para os portos é fundamental para dar aos portos brasileiros a modernização e a competitividade que eles precisam”. O deputado disse ainda que, caso a MP perca a validade, o prejuízo será maior.
O deputado refere-se ao curto prazo de vigência da MP dos Portos, que é apenas o terceiro item da pauta, com duas outras MPs à frente trancando os trabalhos. Assim, deputados descontentes com a proposta podem lançar mão de obstrução nas duas outras MPs para comprometer ainda mais a MP dos Portos.
Pontos polêmicos
Um dos pontos que deverá causar polêmica durante a votação da MP dos Portos diz respeito à centralização da política portuária no governo federal. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.
Outro tema de debate no Plenário será incluir amarradores de navio como trabalhador portuário. O texto já inclui as atividades de capatazia (movimentação de mercadorias) e bloco (limpeza e conservação de embarcações) no conjunto de atividades desenvolvidas pela categoria profissional de trabalhador portuário. No texto original da MP, já eram considerados portuários: estivadores, conferentes de carga, consertadores de carga e vigilantes de embarcações.
Um trabalho recente elaborado pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Firjan, critica a situação dos portos brasileiros.
O texto diz que “os portos enfrentam diversos gargalos que afetam sua competitividade, que variam desde deficiências nos acessos marítimos e terrestres até a alta burocracia dos processos de entrada e saída de carga. Neste último quesito há um fator que não encontra par em nenhum dos principais portos do mundo: o não funcionamento das entidades anuentes nos portos durante as 24 horas do dia”.