São 315 vagas para nível médio e
superior. As inscrições podem ser feitas pela Internet, no site da Funcab –
www.funcab.org
Técnicos de
22 Órgãos do Governo do Estado, sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, participam desta segunda-feira (06) a sexta-feira (10), de uma série de
reuniões com integrantes do Banco Mundial. Na pauta, discussão e validação,
pelas Secretarias envolvidas no Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com
Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa para Resultados (PforR) com o
Banco Mundial, da Minuta do Documento de Avaliação do Projeto (Project
Appraisal Document), elaborada pelos especialistas do Banco Mundial.
O Estado do
Ceará prepara uma operação de crédito com o Banco Mundial, no valor de US$ 350
milhões, tendo como base o foco em resultados, com previsão de assinatura para
este ano, para apoiar o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução
das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa
para Resultados (P4R - PforR) – observa o diretor Geral do Ipece, professor
Flávio Ataliba. O Ceará será o primeiro
estado brasileiro a utilizar esse modelo de financiamento.
O objetivo do
Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do
Estado, programados no PPA 2012 – 2015, de forma a promover um crescimento
econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável.
Esse objetivo já foi, em parte, financiado pelo BIRD nos Projetos SWAp I (2005
– 2007) e SWAp II (2009 – 2012), cujo foco foi o apoio à Inclusão Social e o
Crescimento Econômico.
A proposta do
Projeto PforR Ceará - frisa Ataliba - é
continuar avançando nos principais indicadores sociais do SWAp I e II, para
consolidar conquistas já alcançadas pelo Estado, incorporando, ao mesmo tempo,
a preocupação do Governo do Estado do Ceará com o meio ambiente e com a redução
das desigualdades socioeconômicas.
O Governo
optou pela nova modalidade de empréstimo do Banco Mundial PforR em vez de um
SWAp III, após o Workshop realizado no Palácio do Governo, dias 24 e 25 de maio
de 2012, quando foram debatidos remas do Projeto vinculados às áreas da Gestão
Pública, Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades e Sustentabilidade
Ambiental.
Da mesma forma
que os dois SWAps, o Projeto PforR é multissetorial e envolverá 22 órgãos do
Estado, devendo combinar: 1) o apoio a programas já existentes no Plano
Plurianual (PPA); 2) Projetos de
Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público, e 3)
indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo. Os
desembolsos serão realizados diretamente no caixa do Tesouro do Estado e não
para o financiamento de um programa específico, incentivando a colaboração do
trabalho conjunto entre órgãos públicos e a busca de resultados.
A principal
diferença entre o SWAP e o PforR é que aquele apoiava programas de despesas
elegíveis, enquanto o PforR irá apoiar programas (despesas não elegíveis) com
atividades organizadas em torno de "macro-funções", dentro dos temas
do projeto, de modo a direcionar os esforços dos vários órgãos públicos para um
objetivo comum. A lógica é que o apoio financeiro do PforR ao Ceará se
justifique pelos resultados a serem repassados aos cidadãos cearenses, além da
possibilidade de monitoramento e avaliação, pelo próprio Governo e pela
sociedade.
Na
sexta-feira (10) ocorre o fechamento de todo o trabalho, desta vez com reunião
entre os integrantes da missão do Banco Mundial e secretários das respectivas
pastas do Governo envolvidas no projeto. A equipe do Banco Mundial, coordenada
por Tom Kenyon, é formada por Rita Almeida e Gunars Platais, ambos economistas;
pelos especialistas Cristian Quijada Torres (Desenvolvimento do Setor Privado);
Joseph Kizito (Gestão Financeira); Etel Bereslawski (Aquisições); Susana Amaral
(Gestão Financeira); Roland Clarke (Gestão Pública); Thiago Peixoto
(Governança); Leandro Costa (Educação) e Estela Neves (Meio Ambiente) e pela advogada Patrícia Miranda.
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