Parlamentares cearenses comentam crise entre poderes
Nos últimos dias, o Brasil acompanhou uma quebra de braço entre Câmara dos Deputados e o STF. No último dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC -33, que tem como finalidade, minorar os poderes do STF que é a maior instância do Poder Judiciário do País.
Para os ministros da Corte Maior, a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é uma “retaliação” das condenações aos petistas no processo do mensalão. Entretanto, a atitude da Câmara contra o STF, não ficou sem resposta. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes expediu uma liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei que já aprovado pela Câmara, que veda o acesso de novos partidos à TV e ao Fundo Partidário.
Na justificativa a suprema Corte avaliou que a velocidade com que o projeto estava tramitando, poderia trazer riscos, haja vista que, poderia ocorrer uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral, que por sua vez, poderia representar um grave atentado à Constituição.
Manobra
A deputada estadual Eliane Novais (PSB) apontou que a briga entre o Legislativo e Judiciário traz prejuízos ao País, que nesse momento vê a sua “democracia truncada”. A parlamentar ponderou ser “impensável” que após uma matéria ter passado pelo STF terá de ser reavaliada pelo Congresso.
“Essa manobra não deve acontecer e está totalmente fora dos nossos padrões. A questão política está querendo ultrapassar as instâncias. Nós vamos entrar em um período eleitoral e não devemos de forma alguma deixar que o STF perca o seu poder”, disse.
Para a socialista, a PEC 33 é uma manobra já que o STF é a instituição que julga os processos políticos do Brasil. “Acho que é isso que está provocando essa briga de poder, para que não aconteça aquilo que todo mundo está esperando. Há uma parte interessada, querendo livrar nosso País desses julgamentos, como o do mensalão”, verbalizou.
Cabo de Guerra
Para o 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia, o deputado estadual Tin Gomes (PHS), o desentendimento é preocupante e observou que “está havendo um cabo de guerra entre os dois poderes para mostrar quem tem mais força”. De acordo com o humanista, o caminho não é esse, haja vista que o Brasil é um país republicano.
“O exercício da democracia fica abalado. Eu vejo que isso é grave, mas ao mesmo tempo necessário para colocar cada um no seu lugar. Os três poderes têm que ser harmônicos, independentes e principalmente respeitosos”, pontuou.
O deputado pedetista Heitor Férrer, ressaltou que no estado democrático de direito, todos se submetem ao império da lei, e acentuou que o STF é guardião da Constituição, e ao órgão cabe a palavra final sobre os demais tribunais.
“Não tem ninguém que possa se sentir acima da lei. A palavra final de todas as questiúnculas, das polêmicas, e todas as questões, é do Poder jJudiciário. Isto é em qualquer canto do mundo. No momento em que alguém se sente no direito de estabelecer uma emenda, dizendo que matérias do Supremo Tribunal deverá voltar para a apreciação do poder político, você destruiu não só o STF, mas um estado de direito”, afirmou.
Extrapola
Já o deputado Antônio Carlos (PT) afirmou não ser a favor da PEC 33, mas assegurou que apesar da Constituição estabelecer muito claramente as funções de cada instituição, em sua leitura, o STF extrapola as suas funções.
“As leis sofrem com as alterações em razão da evolução da sociedade e com as novas conjunturas políticas sociais. É preciso se discutir sim, a delimitação de cada poder. Não se pode fugir de um debate importante que está na ordem do dia da sociedade”, avaliou, ponderando que, “a Carta Magna do País que é a Constituição precisa ser regulamentada em alguns aspectos para delimitar muito claramente qual é a função de cada uma deles”.
Sem avanço de sinal
Para a jurista Francisco Rezek, “o Congresso não tem a menor possibilidade jurídica de mudar a Constituição no sentido de modificar de algum modo a estrutura e a faixa de competência entre os poderes.
Não poderia vingar proposta que alterasse o regime de coexistência entre os três poderes. Estão pretendendo se tornar, no lugar do STF, os guardiões, os controladores da vigência da Carta, mas uma Carta que provavelmente não leram. Porque, se tivessem lido, saberiam perfeitamente que o sistema nesse particular não pode ser mudado”. Segundo Rezek, Gilmar Mendes não avançou o sinal.
Talvez, em outro momento, em outra situação, fosse mais prudente levar isso ao conhecimento do plenário. Se houvesse a possibilidade de resolver essas coisas sempre em plenário, seria melhor. Os ministros (do STF) estão conscientes de que, neste momento, é preciso que a Corte não se torne vulnerável. Acho que a decisão deve ter sido muito bem fundamentada”.
Rochana Lyvian
Da Redação
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