Briga Congresso X Supremo - Parece cosa de caso pensado.
STF: ministro defende mandado de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (7) o mandado de segurança para suspender reformas legislativas que tramitam no Congresso. “O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos”, disse. Mendes foi o responsável pela liminar que pede a interrupção do andamento do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos.
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