Ubiratan, uma crítica acima de qualquer suspeita

Ex-ministro do TCU critica desavença

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, criticou, ontem, as desavenças políticas entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu vejo com profunda preocupação essa briga porque a democracia se assenta no respeito e no relacionamento harmônico entre os Poderes”, disse o ex-ministro do TCU. Para Aguiar, “por questões de descontentamento ou contrariedades pessoais, partidárias ou de qualquer outra natureza, não se admite que se procure solapar competências privativas de cada Poder e que estão consagradas na Constituição Federal de 1988”, defendeu.
Para o cearense, “esse impasse deve-se a uma queda de braço entre os poderes Executivo e Legislativo na discussão de alguns assuntos menores, questões muito mais pessoais do que de interesse nacional”. Ele finalizou a sua crítica dizendo que “o que a Nação quer é a estabilidade das relações jurídicas e institucionais. A sociedade não deseja o caminho da ditadura. Pelo contrário, ela quer é o caminho da liberdade democrática”.
Sem crise
Cinco dias depois de acusar o STF de “intromissão” em uma decisão do Congresso, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram, também ontem, que não há “crise” entre os Poderes, mas sinalizaram que vão arquivar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) causadora da crise institucional.
A proposta, aprovada na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, prevê submeter algumas decisões do Tribunal ao Congresso. A aprovação da PEC em comissão da Câmara foi criticada por ministros do STF.
Após encontro com o ministro Gilmar Mendes, porém, os parlamentares afirmaram que o ambiente está “distensionado”. Renan disse não acreditar que a PEC seja aprovada pela Câmara, e lembrou que é “prerrogativa” dos presidentes das duas Casas arquivar propostas quando elas são “flagrantemente inconstitucionais”.
“Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. Aliás, o presidente tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se é esse o caso”, disse Renan. “Eu não acredito que ela chegue a tanto [tramitar no Senado]. Prefiro que ela fique [seja rejeitada] antes.”
Partidos
A crise entre o Congresso e o Judiciário começou após o ministro Gilmar Mendes suspender a tramitação do projeto que inibe a criação dos novos partidos. A decisão foi vista por alguns parlamentares como retaliação, pois ocorreu horas depois de a CCJ da Câmara aprovar a PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso. Um dia depois, Renan e Henrique acusaram Mendes de “intromissão”.
Ao tentar “distensionar” a relação, Renan afirmou que vai enviar “o mais rápido possível” informações sobre a proposta sobre novos partidos para Mendes, na tentativa de convencer o ministro a suspender a liminar que paralisou a votação do projeto no Senado.
“Nós não chegamos a esse patamar da discussão [revisão da liminar] ainda não. Eu fiquei de agilizar as informações, o Henrique ficou de fazer um estudo sobre a constitucionalidade da PEC 33 e nós vamos continuar conversando. É isso que o Brasil quer que nós façamos”, afirmou.
Os três voltam a conversar na semana que vem. Até lá, Renan disse que o ministro do STF terá “tempo” para analisar as justificativas do Congresso, que pediu a suspensão da liminar. Hoje, senadores contrários à proposta e que defendem a decisão do Supremo de paralisar o seu andamento vão se reunir com Mendes para declarar apoio.