O
secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, compareceu nesta
quarta-feira (24) ao Ministério Público do Estado do Ceará e, por meio
da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, denunciou as empresas
DTudo Comercial de Alimentos Ltda, Serpa e Oliveira Ltda-ME e Elielza
Brasil de Oliveira – ME por problemas na entrega de produtos da merenda
escolar.
As
três empresas responsáveis pelo abastecimento estavam se recusando a
fornecer os alimentos e, por isso, foram notificadas pelo Ministério
Público que determinou prazo de 24 horas para que as empresas procedam
“a entrega da alimentação requerida à Secretaria Municipal de Educação
(SME), cumprindo as obrigações contraídas por meio da Ata de Registro de
Preços Nº42/2012, publicada no DOM, de 12 de julho de 2012”.
Segundo
a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira também será
instaurado processo administrativo contra as empresas por parte do
Ministério Público.
O
secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, afirmou que, apesar do
problema com as três empresas, não existe o risco de faltar merenda nas
escolas da Capital. “Nós já fizemos adesão a outra Ata de Registro de
Preços e também iniciamos um processo de dispensa de licitação para que
não haja interrupção no fornecimento dos produtos que compõem a merenda
escolar na rede municipal, até que possamos concluir o processo de
licitação iniciado nessa gestão e que deve estar finalizado em 60 dias”,
disse o secretário. O problema foi detectado pela Secretaria de
Educação de Fortaleza desde o mês de março, quando houve mudança no
Departamento de Merenda Escolar da SME, com a nomeação de novos gestores
que identificaram que as três empresas se recusavam a fornecer todos os
produtos solicitados pela Secretaria.
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