Outra PEC limita ação do Supremo
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) tenta se
destacar no baixíssimo clero do Congresso coletando assinaturas para
apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de
proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem
atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no
Parlamento por liminar. "Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o
Parlamento, que foi eleito para isso", disse. Ele falou da decisão do
ministro Gilmar Mendes, do STF, que na semana passada sustou a
tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novos
partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão. Maia disse que o
STF não esperou que o debate fosse feito
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