PT do Ceará defende Genuino e João Paulo

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Os deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos, Dedé Teixeira e Rachel Marques, vêm a público para afirmar sua visão de que os Deputados Federais José Genoíno Neto e João Paulo Cunha não cometeram gesto político que os desabone para ocuparem, por indicação do PT, quaisquer cargos no âmbito do poder legislativo federal.

Ambos os parlamentares – Genoíno e João Paulo – estão no exercício regular de seus mandatos legitimamente conquistados e, assim, aptos para qualquer função legislativa.

Importante destacar que a ação 470, em curso no Supremo Tribunal Federal, não foi concluída em definitivo, isto é, não transitou em julgado. Quando isto ocorrer, caberá ao poder legislativo a palavra final sobre os mandatos dos parlamentares.

Em relação ao requerimento 706/2013, de autoria do deputado Ely Aguiar, solicitando envio de ofício ao líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães pedindo que ele considere a possibilidade de substituição dos referidos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, esclarecemos que, como foi votado em bloco, a solicitação acabou sendo aprovada nesta quinta-feira, 4 de abril, em conjunto, mas não reflete o posicionamento dos parlamentares da bancada do PT na Casa.

Reafirmamos aqui nosso posicionamento contrário ao conteúdo do requerimento aprovado e a defesa da atuação dos parlamentares petistas sem quaisquer constrangimentos. Genoíno Neto e João Paulo Cunha têm uma larga atuação política reconhecida por nós e pela maioria dos brasileiros.

Fortaleza, 5 de abril de 2013