Projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE) autoriza
o Poder Executivo Estadual a criar cursos especializados e escolas carcerárias
no âmbito do estado do Ceará. O relevante projeto quer atenção especial ao público
carcerário, sempre com o intuito de oferecer oportunidade de emprego e ocupação
pós período prisional.
Os cursos e as
escolas deverão ser implantados, preferencialmente, nos municípios em que a
população carcerária legalmente habilitada, for superior a cem detentos.Os
cursos e as escolas deverão ter currículos voltados, preferencialmente, para
atividades agrícolas pesqueiras, além de
artesanato.
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