Os difíceis caminhos de fechar uma investigação criminal

Investigações no CE estão comprometidas

THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br
Há mais de um ano, a família de Antônio Carlos Mendes Lima, assassinado a tiros dentro de uma topic, na BR 222, enquanto voltava do trabalho, aguarda o desfecho das investigações quanto à identidade dos autores do crime. Um inquérito que permanece aberto, junto a tantos outros no 18º Distrito Policial, na Jurema, em Caucaia. A carência de efetivo somada a alta demanda, conforme o titular do DP, delegado Wilton Freitas, resultam no cenário.
No Ceará, onde em 2012 foram registrados 3.565 homicídios, sendo 1.628 em Fortaleza, os processos de averiguações das execuções seguem em passos lentos.
“Pelo que sabemos, o inquérito só foi movimentado durante os três dias após a morte do Antônio. Depois disso não houve nenhuma novidade. É triste e revoltante saber que acontece algo assim e ninguém é preso, e os parentes ficam sem saber de nada”.
O protesto é da tia do jovem de 20 anos, morto por dois homens, Marilena Mendes. De acordo com ela, Antônio foi assassinado após um assalto ao transporte. Na época, o motorista, o cobrador e algumas testemunhas foram ouvidos pela Polícia e embora a dupla de assaltantes, segundo Marilena, seja “conhecida” na área onde ocorreu o crime (proximidade da Lagoa do Tabapúa) nada foi concluído.
A família, assim como inúmeras outras no Ceará, permanece aguardando. Um processo foi movido pelos parentes da vítima contra o Estado, justamente pela ausência de segurança durante o trajeto do trabalho percorrido pelo jovem. “Pistas” quanto à identidade dos autores do homicídio surgem de “investigações informais” encabeçadas pela família, porém, oficialmente, Marilena garante que nada foi informado.
ENTRAVES
Junto ao processo de Antônio, inúmeros outros acumulam-se no 18º DP, segundo o delegado Wilton Freitas. Alegando não poder informar precisamente a quantidade de inquéritos que tramitam na delegacia atualmente, ele garante que “há bastante material a ser investigado” e que “são poucos agentes para tantas ocorrências”.
De acordo com ele, dada a “incapacidade” da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), criada em 2010, pelo Governo do Estado, de agregar as ocorrências da Região Metropolitana, como previsto inicialmente, compete às delegacias locais continuar a apuração.
Isto porque, a demanda da Capital recebida pela Divisão, idealizada para investigar crimes de autoria desconhecida e reduzir o número de mortes a partir da identificação dos autores, em 2012, foi de 45% dos assassinatos ocorridos no Estado. Nos dois primeiros meses de 2013, esta demanda foi de 47% das ocorrências, já que dos 643 homicídios no Ceará, 305 ocorreram em Fortaleza.
“Também temos dificuldades porque faltam testemunhas e muitas delas não querem falar. Além disso, em Caucaia, por exemplo, temos seis delegacias, mas somente a Metropolitana funciona depois das 18h”, completou Wilton, que informou ainda que outro entrave é há ausência de ligação entre o 18º DP e a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que poderia facilitar os procedimentos.
Ele garantiu ainda que, dos 624 inspetores da Polícia Civil recém-nomeados, nenhum foi alocado no DP. “Estamos aguardando, sabemos que vem alguém. Esse incremento é fundamental para dar vazão aos trabalhos”, reforçou.
CARÊNCIA DE EFETIVO
Conforme o documento “Homicídios no Brasil: Registro e Fluxo de Informações”, apresentando em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), onde Fortaleza foi uma das cidades analisadas, a DHPP, concentra, hoje, oito delegados e “há a necessidade de no mínimo mais quatro delegados para que a Unidade possa sempre contar com quatro delegados plantonistas”.
Além disso, com base no depoimento do diretor da DHPP, o documento afirma que “A Divisão tem estrutura física adequada [...] mas, o que realmente atrapalha o desenvolvimento das atividades é a carência de recursos humanos”. O concurso para 700 inspetores de Polícia Civil é apontado como possível solução para amenizar o problema.
Em entrevista concedida ao jornal O Estado, no dia da nomeação dos inspetores, em março, o chefe do Gabinete da Polícia Civil, delegado Antônio Castelo Barros, estimou que pelo menos 80 agentes seriam alocados na DHPP.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES
Há uma semana (segunda-feira, 15), a equipe do jornal O Estado solicitou a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, informações referentes ao atual funcionamento da DHPP, porém, até o fechamento desta edição, o setor ainda não havia conseguido responder a demanda, conforme comunicado. Uma entrevista com o diretor da Unidade também foi solicitada, mas, o procedimento também não foi garantido até o fechamento.
PESQUISAS E REGISTROS NO CEARÁ
- Segundo a pesquisa “Perfil das Instituições de Segurança Pública”, divulgada em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça, em 2011, foram registrados 520.564 boletins de ocorrência no Ceará;
- No mesmo ano, conforme o documento, o Estado tinha 24.665 inquéritos policiais instaurados e 11.506 foram concluídos;
- De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também utiliza informações do Ministério da Justiça, em 2011, o Ceará foi o 6º Estado em número de mortes a esclarecer, sendo 565 casos;
- Do dia 15 deste mês até sábado (20), 29 pessoas foram assassinadas em Fortaleza e na Região Metropolitana. Em apenas dois episódios, os suspeitos foram identificados imediatamente, conforme a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS).