segunda-feira, 22 de abril de 2013

O mundo vai desabar na Praia do Futuro

Procuradores reafirmam que barracas estão irregulares e criticam projeto da Prefeitura
A ação que pede a retirada de 153 barracas da Praia do Futuro deve ser julgada nesta terça-feira, pela Justiça Federal

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (22) no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles reafirmaram que 153 barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foram erguidas de forma irregular e devem ser retiradas da faixa de praia da capital cearense. Ação civil pública que denuncia as irregularidades deverá ser julgada nesta terça-feira (23), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE).
Ajuizada em 2005 pelo MPF/CE e subscrita pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação pede a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. Os procuradores enfatizaram que, para se chegar à conclusão de que as barracas estão em situação ilegal, foram realizados estudos técnico-ambientais que constataram, ainda em 2005, os danos causados ao meio ambiente. Pouco depois, o chamado Projeto Orla também concluiu que todas as barracas erguidas na Praia do Futuro deveriam ser retiradas.
Embora a conclusão tenha sido apontada pela União e pelo Município, o procurador Alessander Sales lembrou que recente grupo de trabalho formado pela Prefeitura de Fortaleza se propõe a "reordenar" as barracas da Praia do Futuro. Segundo o procurador, a proposta vai de encontro com a postura já adotada pelo próprio Município, podendo se caracterizar como improbidade administrativa. "Isso é absolutamente ilegal. Causa espanto que a Prefeitura tenha mudado de opinião. É uma temeridade permitir que barracas ocupem o que é, por lei, área de praia", pontuou Alessander.
Segundo ele, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da Prefeitura violam as conclusões apontadas pelo projeto Orla, desobedecem as legislações federal e municipal, e contradizem o que o próprio Município já havia defendido, quando subscreveu a ação civil pública, em 2005.
Os procuradores também detalharam que, caso o TRF-5 julgue procedente a ação, a proposta do MPF é que o poder público inicie projeto de realocação dos equipamentos em outra área de praia do litoral cearense. "O MPF nunca quis pôr fim às estruturas ou ao comércio. Queremos, sim, ter uma nova Praia do Futuro, ambientalmente viável e economicamente próspera", defendeu Alessander.
Caso o TRF-5 julgue improcedente a ação ingressada pelo MPF, os procuradores recorrerão em instâncias superiores.

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