MP
divulga balanço parcial da operação em Senador Pompeu
A
juíza Danielle Estevam Albuquerque expediu na tarde de ontem, dia 2,
uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de
licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além
disso, ela expediu mandados de busca e apreensão de processos
licitatórios com indícios de fraude no Município. A decisão
atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará
através da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu.
A
operação apreendeu aproximadamente 14 licitações que tinham sido
informadas como finalizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), mas que, na verdade, não estavam concluídas, nem assinadas;
18 pastas contendo propostas contratuais em branco; e diversos
processos de pagamentos já realizados sem assinatura do gestor
público responsável.
Aditivos
contratuais sem assinaturas; recibos em branco e papéis timbrados de
empresas em arquivos digitais nos computadores dos membros da
comissão de licitação também foram encontrados. Além disso,
foram apreendidas propostas em branco, mas já assinadas pelos
proponentes; cópia impressa de e-mail de terceiros à presidente da
comissão de licitação informando que as peças ausentes da
licitação estavam em anexo; e contratos
sociais de empresas guardados na gaveta dos membros da comissão.
Durante
a operação, membros do MP flagraram ainda o preposto de uma das
empresas envolvidas tentando substituir a proposta de uma licitação
que já estava concluída. Toda a documentação apreendida será
analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas
judiciais cabíveis.
Vale
ressaltar que durante o cumprimento de um outro mandado judicial na
tarde de terça-feira (2), já tinham sido encontrados inúmeros
indícios de fraude na administração pública, tais como ausência
de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento
em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos
em branco.
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