O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Beberibe, Odivar Facó. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação, Facó teria recebido verbas federais em acordo firmado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de sua gestão (2007 a 2012), mas não cumpriu a obrigação de apresentar a prestação de contas final.
O valor global do recurso era de R$ 263 mil, sendo R$ 250 mil a
título de repasse federal e R$ 13 mil a título de contrapartida. O
dinheiro seria utilizado no Projeto Barco Escola para desenvolvimento de
Tecnologias Alternativas de Pesca e Educação Ambiental no município.
Após o término da vigência do contrato, em junho de 2012, o ex-gestor
não prestou contas no prazo estabelecido.
Em agosto do mesmo ano, Facó foi notificado pelo Ministério da
Pesca e Aquicultura para que declarasse o destino da verba no prazo
improrrogável de 15 dias. Embora devidamente advertido, o ex-prefeito
não saneou a irregularidade e também não ofereceu explicações.
Na ação, o MPF pede agora à Justiça que Odivar Facó seja condenado à
suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento total do dano
ao erário, na quantia de R$ 250 mil, enquanto não surgir documentação
que explique os gastos feitos de forma indevida.
Pelo mesmo fato, o ex-prefeito também foi processado criminalmentre
nos autos número 0000070-31.2013.4.05.8101 da 15° Vara da Justiça
Federal em Limoeiro do Norte/CE.
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