A assinatura do termo de cooperação
entre o Governo do Estado e as construtoras acontece nesta quinta-feira (25),
às 10 horas, nas obras do residencial Aldemir Martins.
O Governo do
Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do
Ceará (Sejus) e da Secretaria das Cidades, assina o termo de cooperação com as
construtoras Cetro Engenharia e Borges Carneiro para empregar presos do regime
semi-aberto e aberto nas obras de habitação popular do Projeto Rio
Maranguapinho, em Fortaleza. A solenidade acontece nesta quinta-feira (25), às
10 horas, nas obras do residencial Aldemir Martins. A secretária da Justiça e
da Cidadania, Mariana Lobo, o secretário das Cidades, Camilo Santana, e os
representantes das empresas oficializam a cooperação para o trabalho de 75
pessoas com vista na reintegração social. Além dos 75, que são serventes de
pedreiro, em junho de 2013, os 22 apenados que terminarão o curso de artífice
da construção civil (pedreiro), ofertado em parceria com a Secretaria do Trabalho
de Desenvolvimento Social (STDS), serão automaticamente incorporadas às duas
obras.
O objetivo da
cooperação técnica entre as secretarias estaduais é fazer com que egressos
contribuam no avanço da maior intervenção urbana do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), no Nordeste. “É um importante reforço para as obras do Projeto do Rio
Maranguapinho. As unidades habitacionais garantirão o reassentamento de
aproximadamente 10 mil famílias cearenses”, destaca. Camilo acredita que a inclusão dos egressos
em obras de cunho social deve favorecer ainda mais a reintegração destas
pessoas na sociedade. “Eles ajudarão na concretização do maior sonho de consumo
da população, que é a casa própria”, conclui.
Os
funcionários oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicológica e
social. Esta mão de obra recebe acompanhamento semanal da Coordenadoria de
Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), vinculada à Secretaria da
Justiça e Cidadania, que fiscaliza o cumprimento da carga horária e ainda garante
o acompanhamento social da família. Os presos também serão acompanhados pelo
Grupo de Custódia, formado por agentes penitenciários.
O Programa
Mãos que Constroem é um projeto interssetorial do Governo do Estado, amparado
na Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ofertar vagas
de trabalho como motor de inclusão da pessoa presa. O programa ramifica a
intenção para as obras públicas estaduais, já tendo colocado presos para
trabalhar nas obras da Arena Castelão e de mobilidade urbana como o Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT), da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014™. A intenção das
pastas é ampliar a atuação do programa chegando às obras com recursos federais,
a exemplo do Projeto Rio Maranguapinho, desenvolvido e executado pela Secretaria
das Cidades e que integra o PAC.
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