O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira recebeu na tarde
desta terça-feira (09), representantes do setor industrial do Nordeste,
Norte e Centro Oeste preocupados com a proposta do governo que unifica o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cria um
Fundo Compensatório para os estados que perderão
receitas. Os empresários manifestaram posicionamento contrário à
unificação em 4% para todos os estados e pediram a intervenção do líder
do PMDB para que a proposta sofra alterações e não venha a prejudicar os
estados menos favorecidos, que atualmente praticam
incentivos fiscais para atração de indústrias. Eunício informou que
estão sendo realizadas reuniões no sentido de aprimorar a proposta do
governo e que este ofereça garantias aos estados que perdem receitas e
investimentos com o texto. O líder também afirmou
que há uma nova proposta em discussão que seria a diferenciação da
alíquota do ICMS para a indústria, em 7% (para os estados do Norte,
Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo) e 4% (para estados do Sul e
Sudeste), e a unificação do ICMS do serviço em 4% para
todos os estados, além da garantia de que o Fundo Compensatório seria
vinculado ao orçamento e com destinação total para investimento e
ressarcimento aos estados, e não para operações de crédito, como traz o
projeto do governo. Eunício assegurou que o PMDB
não apoiará nenhuma proposta que venha a prejudicar estados menos
desenvolvidos e que possa ampliar ainda mais as desigualdades regionais.
Também participaram da reunião os senadores Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) e Gim Argello (PTB-DF).
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