Era tudo o que queria Ivo Gomes

Câmara Municipal aprova novas regras

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, com 36 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de Emenda à Lei Orgânica no 2/2013, que dá nova redação aos incisos XII e XIII do art. 271 da Lei Orgânica do Município.

A mensagem, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PSB), fixa novas regras para a seleção dos diretores das escolas da rede municipal de ensino. De acordo com o projeto, a mensagem tem como finalidade realizar um novo mecanismo de escolha dos diretores, através de um processo transparente e democrático. Assim acrescenta-se ao art. 271, que dispõe sobre o dever do Município com a Educação os incisos XII e XIII.
O primeiro determina a seleção pública para a direção escolar dentre os profissionais de nível superior com experiência mínima de dois anos de exercício do magistério. O segundo cria um grupo Gestor das Escolas Públicas Municipais, e integra as funções administrativa, financeira, pedagógica e de secretariado. Ainda de acordo com a redação da matéria, ficam os Conselhos Tutelares responsáveis pelo controle social da Unidade Escolar.
Emendas
Foram apresentadas du-as emendas ao projeto, a 01/2013, de autoria do presidente Walter Cavalcante (PMDB), que restringe a seleção somente para os profissionais da rede pública de ensino, e a 02/2013, do vereador João Alfredo (PSOL), que acrescenta à seleção o critério da escolha democrática pela comunidade escolar para mandato de duração determinada.
A emenda 01/2013 foi aprovada com 40 votos favoráveis e um contrário. Já a emenda 02/2013 foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação, o que fez o vereador João Alfredo entrar com um recurso contra a decisão. O recurso foi votado ainda na sessão ordinária, mas também foi rejeitado com 30 votos contrários e sete favoráveis.
Discussão
Os parlamentares revezaram-se na tribuna da CMFor para discutir a matéria. Entre a oposição, a defesa maior foi pela adoção do critério de eleições democráticas. Já os vereadores de situação destacaram que a atual proposta já representava um avanço significativo na caminhada por uma Educação pública de qualidade.
O vereador Fábio Braga (PTN) disse que “não desmerecendo os profissionais do Município, mas essa troca de experiência entre a Prefeitura e o Estado é muito importante. Quem ganha são os alunos. E os diretores serão escolhidos por critério técnico, por isso somos a favor desse projeto”.
Sem apadrinhamento
Já para o líder do Executivo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), os dois projetos reafirmam o compromisso do Prefeito com a Educação e com os servidores públicos. Sobre a matéria que trata da seleção e eleição direta para diretor de escola, o parlamentar afirmou que é uma forma de acabar com o apadrinhamento. Já o projeto de reajuste dos servidores, Evaldo enalteceu que a proposta de 5, 83% segue o índice nacional, e foi uma decisão acordada em mesa de negociação com as entidades e instituições