Sigilo protege políticos e magistrados no STJ
Governadores,
integrantes de tribunais de Justiça e de tribunais federais
investigados pela prática de crimes têm os nomes protegidos pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma pesquisa feita nos últimos 200
inquéritos que chegaram à Corte desde 2011 revela que nenhum traz
expresso o nome de quem está sob investigação. Em alguns, somente as
iniciais dos nomes são publicadas, mas a maioria traz apenas a sigla
E.A., que significa "em apuração".
Contudo, a
prática de blindar os investigados foi extinta no Supremo Tribunal
Federal (STF). A partir de hoje (19), o Supremo passa a substituir as
siglas que constam dos inquéritos pelos nomes dos investigados.
A
ocultação dos nomes, protegidos por uma informação genérica, e o uso
das iniciais tornam praticamente impossível saber quem está sob
investigação no STJ. Por consequência, é igualmente impossível
acompanhar a tramitação do inquérito. Em alguns desses casos, conforme
admitem reservadamente integrantes da Corte, até o Estado de origem do
processo é trocado pelo relator como forma de despiste. Em outros, os
números dos processos que originaram os inquéritos são cortados para
impedir o rastreio das informações.
De acordo com a assessoria de
imprensa do STJ, a prática estaria embasada no Código de Processo Penal
(CPP). O Artigo 20 do código estabelece que "a autor
idade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
ou exigido pelo interesse da sociedade". Os nomes dos investigados só
são expressos no andamento dos casos se a denúncia oferecida pelo
Ministério Público for aceita pelo tribunal e uma ação penal for aberta.
Os
ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes
foram contrários à publicação como regra do nome dos investigados. Eles
argumentaram que o inquérito deveria ser distribuído apenas com as
iniciais. Caberia ao relator analisar se a identidade do investigado
deveria ser preservada ou se o nome poderia ser expresso no andamento do
processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário