CÓDIGO PENAL: COMISSÃO REALIZA NOVO DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA (16)

O ciclo de debates sobre o projeto de novo Código Penal terá nova etapa nesta terça-feira (16), quando serão discutidos os temas: Crimes Contra o Patrimônio, Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos, é o que informa o presidente do Colegiado, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para a audiência, foram convidados o delegado da Polícia Federal, Carlos Miguel Sobral; a Procuradora, Melissa Blagitz de Abreu e Silva; o membro da Transparência Hacker, Pedro Markun e o Professor da Universidade de Minas Gerais (UFMG), Tulio Vianna.

 Na semana passada, os membros da Comissão Especial aprovaram vários requerimentos para realização de audiências públicas, inclusive em outros estados como Ceará, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo. Desde 2012 os senadores estudam e debatem, com a participação da sociedade, alterações na legislação penal brasileira através do Projeto de Lei do Senado (236/12). Entre as várias mudanças sugeridas estão a tipificação criminal da eutanásia e a criminalização da homofobia, aumento do limite máximo de cumprimento de pena, tipificação de crime por crueldade contra animais, crime de “enriquecimento ilícito”, penas mais duras para quem cometer calúnia, injúria ou difamação através de meios de comunicação, crimes cibernéticos, descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio, a punição a motoristas embriagados, ampliação das possibilidades do aborto legal. O debate será realizado às 14h30, com transmissão ao vivo através do site: www.senado.gov.br.