O Plenário do Conselho Nacional do
Ministéiro Público (CNMP) reafirmou na manhã desta quarta-feira, 24/4, a
posição contra a aprovação da PEC 37, que pretende conferir às polícias
federal e civis dos estados e do Distrito Federal competência privativa
para investigar infrações penais. A proposta está em tramitação na
Câmara dos Deputados.
A manifestação do Plenário aconteceu a pedido da conselheira Taís Ferraz. Segundo ela,o momento é de suma importância para a sociedade brasileira. Ela lembrou que todo o Ministério Público está mobilizado contra a aprovação da PEC 37 e realiza hoje ato nacional. O Plenário já firmou posição sobre o tema e creio que temos o dever de reiterar nossa posição neste momento.
Segundo o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a PEC 37 surge em razão das virtudes do Ministério Público, afirmou. Ela decorre exclusivamente do cumprimento adequado, pelo Ministério Público, de sua missão constitucional. O presidente afirmou que o CNMP apoia o esforço das instituições que tem trabalhado para esclarecer as sociedade sobre os graves efeitos que podem decorrer da aprovação da proposta. O quadro de impunidade no Brasil pode se agravar com a aprovação da PEC. Quando mais instituições estiverem habilitadas a investigar, melhor.
Manifestações
Na discussão em Plenário, diversos conselheiros se manifestaram contra a aprovação da proposta. Segundo o conselheiro Alessandro Tramujas, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP, a investigação realizada por diversas instituições Ministério Público, Polícias e instituições como Receita Federal, Banco Central, etc - fortelece a democracia e atende ao interesse público. A nossa democracia exige essa transparência, disse.
O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, lembrou que, em muitos casos, a polícia enfrenta dificuldades para investigar, muitas delas resultado de problemas como falta de recursos. Não é possível vedar ao MP a investigação, especialmente nos casos de crimes do colarinho branco e nos praticados por policiais, disse. Essa PEC é um desserviço à sociedade brasileira.
Para o conselheiro Tito Amaral, a sociedade brasileira como um todo é contra essa PEC, afirmou. Tenho certeza que a Camara será sensível aos clamores da sociedade e rejeitará essa proposta. Segundo o conselheiro José Lázaro, a aprovação da PEC 37 seria um enorme retrocesso. Já o conselheiro Jarbas Soares lembrou que o tema é consenso no Conselho Nacional. Se há um assunto que une todo o CNMP é a posição contra a aprovação da PEC 37, disse.
Para a conselheira Claudia Chagas, o combate ao crime e o combate à improbidade não se compatibilizam com a investigação feita exclusivamente por determinada instituição. O Sistema de Justiça cresce quando os diversos órgãos e instituições trabalham em conjunto.
O conselheiro Luiz Moreira se manifestou contra a aprovação da PEC 37, mas sustentou que é necessário que a atividade de investigação seja discutida e regulamentada. É hora de o MP propor uma regulamentação dessa atividade investigativa, disse ele.
De acordo com o conselheiro Adilson Gurgel, que participou de manifestações contra a PEC 37 realizada em Natal, há entidades representativas da própria polícia já se posicionaram contra a aprovação da proposta.
Para o conselheiro Fabiano Silveira, a aprovação da PEC seria danosa à sociedade brasileira. No entanto, essa instituição tão cara e importante à sociedade brasileira deve ter a capacidade de fazer autocrítica, afirmou É preciso aprimiorar o diálogo entre o MP e as demais instituições; é preciso critérios para realizar as investigações.
Conselho Nacional do Ministério Público
Assessoria de Comunicação
Fone: (61) 3366-9124
A manifestação do Plenário aconteceu a pedido da conselheira Taís Ferraz. Segundo ela,o momento é de suma importância para a sociedade brasileira. Ela lembrou que todo o Ministério Público está mobilizado contra a aprovação da PEC 37 e realiza hoje ato nacional. O Plenário já firmou posição sobre o tema e creio que temos o dever de reiterar nossa posição neste momento.
Segundo o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a PEC 37 surge em razão das virtudes do Ministério Público, afirmou. Ela decorre exclusivamente do cumprimento adequado, pelo Ministério Público, de sua missão constitucional. O presidente afirmou que o CNMP apoia o esforço das instituições que tem trabalhado para esclarecer as sociedade sobre os graves efeitos que podem decorrer da aprovação da proposta. O quadro de impunidade no Brasil pode se agravar com a aprovação da PEC. Quando mais instituições estiverem habilitadas a investigar, melhor.
Manifestações
Na discussão em Plenário, diversos conselheiros se manifestaram contra a aprovação da proposta. Segundo o conselheiro Alessandro Tramujas, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP, a investigação realizada por diversas instituições Ministério Público, Polícias e instituições como Receita Federal, Banco Central, etc - fortelece a democracia e atende ao interesse público. A nossa democracia exige essa transparência, disse.
O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, lembrou que, em muitos casos, a polícia enfrenta dificuldades para investigar, muitas delas resultado de problemas como falta de recursos. Não é possível vedar ao MP a investigação, especialmente nos casos de crimes do colarinho branco e nos praticados por policiais, disse. Essa PEC é um desserviço à sociedade brasileira.
Para o conselheiro Tito Amaral, a sociedade brasileira como um todo é contra essa PEC, afirmou. Tenho certeza que a Camara será sensível aos clamores da sociedade e rejeitará essa proposta. Segundo o conselheiro José Lázaro, a aprovação da PEC 37 seria um enorme retrocesso. Já o conselheiro Jarbas Soares lembrou que o tema é consenso no Conselho Nacional. Se há um assunto que une todo o CNMP é a posição contra a aprovação da PEC 37, disse.
Para a conselheira Claudia Chagas, o combate ao crime e o combate à improbidade não se compatibilizam com a investigação feita exclusivamente por determinada instituição. O Sistema de Justiça cresce quando os diversos órgãos e instituições trabalham em conjunto.
O conselheiro Luiz Moreira se manifestou contra a aprovação da PEC 37, mas sustentou que é necessário que a atividade de investigação seja discutida e regulamentada. É hora de o MP propor uma regulamentação dessa atividade investigativa, disse ele.
De acordo com o conselheiro Adilson Gurgel, que participou de manifestações contra a PEC 37 realizada em Natal, há entidades representativas da própria polícia já se posicionaram contra a aprovação da proposta.
Para o conselheiro Fabiano Silveira, a aprovação da PEC seria danosa à sociedade brasileira. No entanto, essa instituição tão cara e importante à sociedade brasileira deve ter a capacidade de fazer autocrítica, afirmou É preciso aprimiorar o diálogo entre o MP e as demais instituições; é preciso critérios para realizar as investigações.
Conselho Nacional do Ministério Público
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Fone: (61) 3366-9124
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