MP
realiza audiência em Caucaia sobre atuação dos “bugueiros”
Na
próxima segunda-feira, dia 8, o Ministério Público do Estado do
Ceará vai realizar uma audiência em Caucaia para tentar firmar um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os “buggies” que
atuam no Parque das Dunas, no Cumbuco, e em todo o litoral do
Município. Será às 10h30min, no Juizado de Caucaia (Rua Presidente
Getúlio Vargas, 251, Centro). A iniciativa é do promotor de Justiça
Hugo Mendonça.
Foram
chamados a comparecer representantes da Prefeitura Municipal, da
Câmara de Vereadores e os “bugueiros”. A proposta do TAC é
regulamentar temporariamente a atividade até que seja feita uma
licitação no Município para selecionar quem vai atuar no setor.
Entre os pontos do documento a ser assinado, está o pedido do
Ministério Público para que o Executivo municipal faça um estudo
de demanda sobre esses serviços em Caucaia e que seja feito um
relatório para avaliar o impacto ambiental dessa atividade sobre as
dunas. Após a conclusão desses levantamentos, a Prefeitura deve
encaminhar à Câmara um projeto de lei prevendo uma licitação para
o setor.
Além
disso, a Prefeitura terá 15 dias para fazer uma vistoria em 150
carros que atuam nesse segmento e deve fazer o recadastramento
documental de todos os condutores.
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