Avanço do ‘orçamento impositivo’ assusta Dilma

Dilma Rousseff espantou-se com o avanço da proposta de emenda constitucional que obriga o governo a executar o Orçamento da União exatamento como aprovado pelo Congresso. A presidente acionou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para tentar brecar a iniciativa. Porém, ela não conseguiu demover Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara e principal articulador da emenda.
Reunido com Gleisi há dois dias, Henrique explicou que não há a pretensão de engessar todo o Orçamento. Deseja-se tornar obrigatória “apenas” a execução das chamadas emendas individuais dos congressistas. Coisa de R$ 15 milhões anuais por deputado e senador. Hoje, o Orçamento é meramente “autorizativo”. O governo pode bloquear os gastos quando bem entender.
A notícia que chegara aos ouvidos de Dilma era outra: os deputados tramariam aprovar uma emenda que torna obrigatória a execução de 100% do Orçamento. A versão ganhou força há dez dias, quando a Comissão de Justiça da Câmara aprovou a tramitação da emenda 565. Pelo texto, passaria a ser obrigatória a implementação de todo o Orçamento, não apenas das emendas de congressistas.
Na conversa com Gleisi, Henrique explicou que a emenda 565 já tramitava na Câmara. A ela foram anexadas outras 16 propostas que tratam do mesmo tema. Essas emendas foram usadas apenas como “gancho” para iniciar o debate, disse o presidente da Câmara à ministra. Na próxima terça (16), será instalada uma Comissão Especial. Ali, os deputados vão reescrever o texto.
Presente à conversa entre Gleisi e Henrique, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora politica de Dilma, disse recear que, uma vez aprovada a obrigatoriedade da liberação das verbas das emendas, os congressistas passem a pleitear o aumento da cota individual de R$ 15 milhões anuais. Henrique afastou o risco. Segundo ele, haveria ambiente inclusive para negociar uma redução da cifra.
O comando da Comissão Especial será confiado a um presidente do PT (ainda por escolher), e um relator do PMDB, o deputado Édio Lopes, de Roraima. A pedido de Gleisi, o relator deve reunir-se com a ministra Miriam Belchior (Planejamento), responsável pela elaboração do Orçamento da União. O primeiro encontro deve ocorrer até a próxima sexta (19).
Para atenuar as resistências do Planalto, Henrique informou a Gleisi que o texto a ser produzido na Comissão Especial deve vincular as emendas orçamentárias de deputados e senadores a programas do próprio governo. Assim, os parlamentares passariam a destinar as verbas de suas emendas a iniciativas já consolidadas como prioridades do governo em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Henrique parece convencido de que o Planalto não quebrará lanças para inviabilizar a proposta. Costuma dizer que, se o governo fosse autoritário, até poderia haver confronto. Como Dilma e seus principais auxiliares têm “formação democrática”, sabem que o “respeito aos congressistas é algo básico numa democracia.” Recorda que os três principais auxilares políticos de Dilma –Gleisi, Ideli e Aloizio Mercadante (Educação)— fizeram-se no Senado.