Harmonia entre poderes já era

Royalties: Senado lembra que STF não é instância revisora de suas decissões

A Mesa do Congresso Nacional impetrou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia, que suspendeu a vigência da lei que estabelece nova redistribuição dos royalties do petróleo, alegando uma questão de princípio: a Corte não pode se comportar como "instância revisora" das decisões adotadas pelo seu plenário. O recurso será julgado pelo plenário do STF. A  Lei dos Royalties foi promulgada após o Congresso decidir pela derrubara dos 142 vetos presidenciais, estabelecendo uma distribuição mais igualitária entre os Estados dos tributos arrecadados com a atividade de exploração de petróleo.