A presidente do Tribunal Regional do Trabalho
do Ceará (TRT/CE), desembargadora Roseli Alencar, e o prefeito de
Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, assinaram o primeiro aditivo do
protocolo de intenções para construção de uma nova sede regional para a
Justiça do Trabalho. O termo de cooperação define três ações a serem
realizadas pelo TRT e o município, sendo que a primeira delas foi a
doação de terreno com área de 4.712 m2 no Bairro São José.
O segundo ato foi assumido por Raimundão no
encontro desta semana com a desembargadora que é a urbanização do local
para receber a população que procurará a nova unidade da Justiça do
Trabalho. Por fim, fica sob a responsabilidade do TRT/CE a construção do
novo Fórum, que terá capacidade para abrigar até quatro varas do
trabalho: as duas varas atualmente em funcionamento em Juazeiro e Crato,
uma das novas varas criadas e espaço para futura implantação de uma
quarta unidade judiciária.
Participaram ainda da reunião o juiz do
Trabalho Judicael Sudário e o diretor do Fórum Trabalhista do Cariri,
Clóvis Valença Alves Filho. O novo Fórum abrigará a segunda maior
movimentação processual do Ceará. Em 2011, as duas varas do trabalho da
Região do Cariri receberam 2.650 novas ações trabalhistas. Foram
julgadas 2.451 no mesmo período. Apenas as varas do trabalho de
Fortaleza receberam mais processos.
Além de Juazeiro e Crato, as varas do trabalho
do Cariri também solucionam conflitos trabalhistas que envolvam
empregadores e trabalhadores de outros 24 municípios: Abaiara,
Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro,
Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim,
Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte,
Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre.
O termo foi assinado por Santana ainda em 2012.
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