Tem cheiro de arrumação na beira do Riacho Maceió

Operação consorciada começa em meio à desinformação

THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br
Quatro conteineres instalados, uma escavadeira e sinais evidentes que o terreno está sendo limpo. Um dos locais mais cobiçados de Fortaleza, e também objeto de polêmica há pelo menos 14 anos, a esquina da Av. Beira-Mar com Rua Manuel Jesuíno, no Meireles, nos últimos dias tem passado por mudanças. Conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) é o início da Operação Consorciada do Riacho Maceió, que deverá alterar o cenário do local. Entre os moradores do entorno e nas instâncias administrativas da Capital, a dúvida prevalece quanto à legalidade do procedimento iniciado.
“O que será que eles vão construir aí?”, a pergunta desconfiada é do comerciante Antônio Luciano Ribeiro, que há 40 anos mora na área e, pela primeira vez, vê equipamentos do tipo serem dispostos no lugar. De acordo com ele, há cerca de duas semanas, trabalhadores, supostamente da empresa Nordeste Empreendimentos e Participações S/A (Norpar), atuam na limpeza do terreno. “A gente sabe que tem um projeto antigo que fala na revitalização dessa parte, mas ao certo ninguém foi informado o que é”, completou. A dúvida é a mesma do casal Alan John e Elizabeth Pereira. O funcionário público e a trabalhadora autônoma, que utilizam o terreno como estacionamento, diariamente, inquietam-se quanto ao fato das ações serem tocadas sem que nenhuma informação seja divulgada. No local, duas placas indicam que o empreendimento trata-se do “Projeto de recuperação ambiental do Riacho Maceió”.
A Licença de Instalação (LI), emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), tem o número 295/2012. Já o processo atende pelo número 50.060/2007, sendo o empreendedor responsável a empresa Norpar.
ALVARÁ EM TRÂMITE
Em nota, a Assessoria da Seuma informou que a emissão da LI se deu no dia 18 de outubro de 2012. Já o pedido do Alvará de Construção, segue tramitando no órgão. Conforme a Assessoria da Seuma, o procedimento no terreno significa o início da Operação Consorciada, com a LI, o empreendedor pode preparar o terreno para o início das obras (limpeza), mas, não pode erguer nenhuma edificação. A Assessoria não soube informar se a iniciativa da empresa está atrelada a alguma autorização jurídica. 
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
No site da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o jornal O Estado não encontrou nenhum documento sobre a aprovação da Operação Consorciada do Riacho Maceió. Em contato com a Asssessoria de Comunicação do órgão, o jornal foi informado que a busca não poderia ser feita, ontem, pois o órgão estava sem internet e as consultas das proposições e leis são feitas no ambiente virtual. Procurado pelo jornal O Estado, o ex-presidente da CMFor, vereador Acrísio Sena (PT), afirmou não ter conhecimento da aprovação desta Operação, nos últimos dois anos, na Casa. “Só se passou com outro nome, como por exemplo, desafetação de tal área. Porque, como Operação Consorciada não foi”, garantiu. 
APURAÇÃO
O vereador João Alfredo (PSol) também afirmou que a matéria não foi votada no Parlamento na última legislação. Ele, que soube do início das intervenções, ontem, através de fotos postadas em redes sociais, disse que encaminhou ofícios a Seuma pedindo informações sobre a instalação dos equipamentos e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que o caso seja apurado. 
O representante do Ministério Público Federal, procurador da República, Alessander Sales, manifestou-se em rede social, dizendo que a situação será investigada. Em contato com o jornal O Estado, o procurador disponibilizou-se a falar sobre o caso, ontem, em um horário estabelecido por ele, porém, na hora agendada as ligações não foram atendidas. A tentativa de contato com a empresa Norpar também não teve êxito, até o fechamento desta edição.
PROCESSO ANTIGO
O processo, desta Operação Consociada, é antigo. Programada em 1998 para ser a primeira Operação do tipo a vigorar na Cidade, o acordo inicial estabelecia que a empresa Norpar deveria revitalizar o local, construir um parque público e uma via paisagística integrada à Beira-Mar, drenar o Riacho, pagar indenização às famílias que seriam retiradas da área, construir 100 casas populares e garantir a manutenção do parque por 10 anos.
Em contrapartida, teria o direito de edificar empreendimentos privados na área.
Tranformada em Lei Municipal (8.503/00) em 2000, na gestão de Juraci Magalhães, a Operação foi questionada judicialmente, e no decorrer dos anos não vingou.
Oito anos depois, um Decreto (12.395/08) assinado pelo prefeito em exercício, Martônio Mont’Alverne, na época procurador-geral do Município, na gestão de Luizianne Lins, definiu o espaço como área de utilidade pública e determinou a desocupação dos imóveis do polígono do terreno para que a Operação Consorciada pudesse ter início. Mas, novos imbróglios judiciais impediram, novamente, o começo dos procedimentos e desde então o caso não tinha voltado à tona.