TCM ter vai presidente de todas as causas

Novo presidente toma posse

O conselheiro Francisco Aguiar toma posse hoje, às 10h, da presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro assume o cargo com a intenção de ampliar, em todos os aspectos possíveis, a participação da sociedade na fiscalização dos atos dos gestores públicos municipais, iniciadas na gestão do antecessor, conselheiro Manoel Veras. Ele fica na presidência até 2014.
Eleito em dezembro, Chico Aguiar teve pouco menos de um mês para fazer seu planejamento.
Tempo, porém, suficiente para traçar alguns alvos para sua administração, dentre eles: incorporar ferramentas tecnológicas que influenciem na tramitação, análise e julgamento de processos; intensificar a orientação às prefeituras e Câmaras; e investir, intensamente, na qualificação dos servidores da organização, em nome da valorização do mérito profissional como política consolidada na Corte.
“O Tribunal já vinha trabalhando muito corretamente não só na fiscalização das gestões, mas também na orientação aos gestores. Fazendo cursos com os prefeitos, com as equipes de gestão. Queremos ampliar ainda mais isso”, disse ele, em entrevista, após o pleito que o elegeu.
Prazo
Recentemente, em entrevista ao O Estado, o novo presidente apontou como problema antigo do Tribunal, inclusive criticado por alguns setores da sociedade, a questão do prazo para julgamento. Para o magistrado, a solução não é tão simples, pois, além das prestações de contas, às vezes, é aberta Tomada de Conta Especial.
Ele cita como solução a prescrição – instituto que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. Segundo ressaltou, o Tribunal almeja que os processos sejam julgados em tempo real. Mas, embora as dificuldades, a Corte de Contas do Ceará é o mais acelerado em termos de julgamento de processo.
À frente da Corte de Contas, o conselheiro Manoel Veras, antecessor de Chico Aguiar, afirma que houve avanço nas investigações para apurar os desvios de recursos públicos, porém ainda é presente o desvio de conduta de alguns gestores públicos. “Não conseguimos resolver todos os problemas, mas não tem a dimensão anterior”, salienta Veras.
Na ocasião, também serão empossados, o conselheiro Marcelo Feitosa, vice-presidente do TCM, e o conselheiro Hélio Parente, corregedor do órgão. O governador Cid Gomes estará presente à solenidade, assim como outras autoridades.
Francisco Aguiar já é conselheiro há seis anos. Nascido em Camocim, exerceu cinco mandatos na Assembleia Legislativa. Em 2006, Aguiar tomou posse no Tribunal de Contas e, em 2009, assumiu o cargo de conselheiro corregedor da Corte.
COMPETÊNCIAS
O TCM tem a incumbência de auxiliar as Câmaras Municipais no Controle Externo da Administração Municipal. Entre as principais competências do órgão, está a de apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas pelos prefeitos cearenses. Isso implica em julgar as contas dos administradores, inclusive as das mesas das Câmaras Municipais e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos. Além disso, o TCM realiza inspeções e Auditorias de natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial das Prefeituras.
O Tribunal também tem a prerrogativa de aplicar aos gestores responsáveis por prática de ilegalidade de despesas ou de contas, estabelecendo, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado aos cofres públicos.