Reportagem especial

Dunas do Cocó sofrem desmatamento ilegal

FOTO: NAYANA MELO / O ESTADO
THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br
No meio da mata, uma abertura, que preconiza a construção de uma rua. O local é aquele que, há anos, ocupa o centro do conflito entre a especulação imobiliária e ativistas ambientais em Fortaleza. As Dunas do Cocó, voltam a ser ocupadas de forma irregular. Na manhã de ontem, após denúncia de moradores do entorno, policiais da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) comprovaram o aterramento de uma área na mata. No mesmo dia, a Prefeitura acinou a Procuradoria Geral do Município (PGM), para que sejam tomadas medidas que anulem a decisão judicial, que obriga o Município a expedir alvará para a execução de um condomínio residencial no espaço.
Atrás dos prédios localizados, na esquina das avenidas Sebastião de Abreu com Padre Antônio Tomás, entre a vegetação, acumulam-se grandes brechas. Entulhos, plantas arrancadas e um caminho recém iniciado. “Achamos que é coisa nova. Fomos avisados pela população é logo fomos ao local. Não encontramos ninguém, somente algumas marcas, que descaracterizam o ambiente, que é protegido por lei”, explicou o gerente do Parque do Cocó, Ramon Donatti.
PROTEGIDO POR LEI
O gerente, que acompanhou os PMs da CMPA na vistoria ontem, lembra que embora a região não integre o Parque, ela é resguarda pela Lei Municipal 9502/09, que identifica o local como uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), sendo proibido o uso, a ocupação e  as atividades que, impliquem na destruição de suas características naturais.
E é justamente sob este argumento, que a PGM, segundo o procurador-geral do Município, José Leite Jucá, tentará barrar qualquer construção que venha ameaçar as Dunas. “Estamos levantando todas as informações possíveis sobre os processos que envolvem aquela área. Inicialmente, iremos recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto, que nos obriga a expedir o alvará para a obra, que tem como base o Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], assinado pela gestão anterior”, explicou.
De acordo com ele, o Município também estuda o pedido de reconsideração do TAC, assinado em 16 de outubro de 2012, pela Prefeitura; através da Procuradoria; pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol). “São muitos processos e muitos documentos, por isso iremos considerar todas as possibilidades”, completou. Com o TAC, que ignorou a existência da Lei 9502/09, a Prefeitura renunciou o direito de ajuizar qualquer medida judicial que busque a suspensão, revogação ou desconstituição de licenciamentos ambientais e alvarás concedidos aos associados da Acecol.
FISCALIZAÇÃO
INTENSIFICADA
Segundo o coordenador operacional da CPMA, tenente Araújo, após a verificação do desmatamento, a fiscalização será intensificada no local. “Encontramos um pequeno aterro. Queremos saber quem está fazendo a atividade ilegal e em que horário ela ocorre. Estaremos vigilantes e uma viatura se encarregará das vistorias constantes”, destacou.
A antiga Semam e atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informou, através de nota, que ontem à tarde “enviou uma equipe ao local a fim de autuar administrativamente os invasores, por ocupação em área de preservação ambiental”. Segundo documento, para garantir que a área verde não seja desmatada pelos ocupantes, um ofício foi enviado à  administração do Parque do Cocó, solicitando policiamento permanente no local. A nota assegura ainda que, a equipe de fiscalização do órgão atuará de forma enérgica, juntamente com a CPMA.
REUNIÃO OAB
Tendo em vista o imbróglio criado com a assinatura do TAC, e ameaça acarretada à preservação das Dunas por esta decisão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, recebeu, ontem, em uma  reunião, moradores integrantes do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó e os vereadores João Alfredo (Psol) e Toinha Rocha (Psol) para exposição da questão e avaliação do que pode ser feito juridicamente.
Valdetário comprometeu-se a realizar uma reunião com advogados especialistas e as comissões competentes da OAB-CE para decidir sobre “a melhor linha de atuação da Ordem no caso”. Os vereadores do Psol, junto ao vereador Joaquim Rocha (PV), também solicitaram a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o assunto.