O Ministério Público do Estado do Ceará
ingressou hoje, dia 16, com uma Ação Civil Pública (ACP) na comarca de
Solonópole contra a ex-tesoureira do Município Diana Maria Pinheiro. Ela é
acusada de acumular ilegalmente três cargos na Prefeitura no período de janeiro
de 2009 a
maio de 2011. A
ação é assinada pelo promotor de Justiça Déric Funk Leite.
Antes da ACP, o MP já havia instaurado
um procedimento administrativo para apurar os fatos. De acordo com as
investigações, Diana Maria Pinheiro já exercia antes do período citado dois
cargos de professora no Município, conduta considerada lícita. A partir de
2009, ela foi nomeada como tesoureira da Prefeitura, passando a acumular as
três funções, o que configura uma primeira ilegalidade. Além disso, ela deixou
de atuar como professora e exerceu apenas o cargo de tesoureira, mas, mesmo
assim, ficou recebendo as três remunerações.
A situação é
considerada ato de improbidade administrativa. Houve um prejuízo de R$
28.466,98 aos cofres públicos. Na ação, o Ministério Público pede à Justiça,
dentre outras coisas, que sejam ordenados a devolução do dinheiro pago
ilicitamente à ex-tesoureira, a suspensão dos direitos políticos dela e o pagamento de
uma multa civil.
O MP ressalta que casos como esse não são isolados
e que a sociedade civil deve denunciar as irregularidades. No caso da
Promotoria de Solonópole, o telefone para denúncias é o (88) 3518.1835.
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