O Ministério Público do
Estado do Ceará expediu uma Recomendação ao prefeito de Pacajus, Marcos Roberto
de Brito Paixão, e ao responsável pelo Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga),
Rodrigo Lima de Menezes. O documento pede que seja assegurada aos candidatos
sabatistas a realização das provas do concurso público municipal previsto para
o dia 2 de fevereiro. Segundo o promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, no
edital do certame não consta a opção para esses candidatos declararem
necessidade de atendimento especial por motivos religiosos.
Adeptos da religião Adventista do Sétimo dia denunciaram a situação ao
MP, pedindo que tenham a opção de ficar em regime de confinamento no dia do
exame até o pôr do sol, para somente depois fazerem a prova. Eles afirmam ter procurado
o Inga, empresa organizadora do concurso, para tratar do assunto, mas não
obtiveram retorno. Na Recomendação, expedida ontem, dia 16, o Ministério
Público pede a publicação de edital com abertura de prazo para declaração
desses candidatos e o confinamento e a incomunicabilidade deles em
local próprio para a aplicação das provas nas condições citadas anteriormente.
O confinamento de
candidatos sabatistas já é usual na aplicação das provas do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), por exemplo, quando cerca de 85 mil pessoas ficam isoladas
durante seis horas para a realização das provas somente no início da noite. Segundo a Constituição Federal, ninguém deve
ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política.\
\Penso eu - Com todo respeito, sera que o MP poderia tambem olhar direitinho as contas daquele prefeito que foi posto pra fora, nao? Tou so perguntando. Por favor.
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