Manchete do jornal O Estado

A Secretaria Municipal de Finanças já enviou 545 mil boletos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes.

Os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza começaram a ser distribuídos pela Secretaria de Finanças (Sefin), com um aumento de 5,78% em relação ao ano passado, ou seja, a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo especial (IPCA-e).
Durante entrevista coletiva realizada, ontem, o secretário Jurandir Gurgel mostrou o balanço das arrecadações nos dois anos anteriores R$ 172 milhões em 2011 e R$ 192 mi em 2012, adiantando que a previsão para este ano é que seja atingida a cifra dos R$ 214 milhões com o tributo.
A isenção do IPTU é prevista para imóveis com valor venal inferior a R$ 26.383,85 ou pertencentes a aposentados; entidades populares; pessoa viúva (pobre), órfã menor ou inválida; ex-combatentes e a sede de sua associação; sede de templos e servidores do município.
Segundo ele, os valores arrecadados com o IPTU, no ano passado, representaram apenas 4,1% da Receita Total do município e, com relação à Receita Tributária Própria (valor arrecadado com tributos como ISS, ITBI, IPTU e outras taxas), participou com 20,06%.
Com relação ao projeto de georreferenciamento, afirmou que não haverá aumento do tributo este ano, levando-se este item em consideração. “Ele será amplamente discutido por nossa equipe técnica no decorrer de 2013. Talvez, no ano que vem, isso aconteça e as pessoas poderão perceber um aumento um pouco maior que a variação da inflação”, disse Jurandir Gurgel. Somente com as isenções, a Prefeitura deixa de arrecadar R$ 79,3 milhões por ano.

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