terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Juiza Federal diz: Se o dinheiro não era federal, não é problema nosso.


Juíza federal não acata ação do Ministério Público contra Cid


IMAGEM: DIVULGAÇÃO / JF-CE

A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota (FOTO), decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que pediu o ressarcimento, por parte do governador Cid Gomes (PSB), de R$ 650 mil de cachê pagos à cantora Ivete Sangalo. Ela foi a atração após a festa de entrega do Hospital Regional do Norte, situado em Sobral. De acordo com a juíza, ela entendeu que há incompetência, por parte do MPF cearense, para tratar do assunto. 
Segundo ela, “após estudo dos fatos narrados e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece à esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação”. A juíza Elise Avesque Frota explicou que “não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação”.
Ela prossegue dizendo que “na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da Saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências”.
Justiça Estadual
A juíza finaliza dizendo que “não havendo justificativa jurídica para a presença no polo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual”.

A questão teve início após o Ministério Público de Contas questionar o valor pago pelo cachê à cantora baiana.  O governador Cid, por sua vez, criticou o MPC e disse que o procurador Gleydson Alexandre “fica procurando coisa o tempo todo”. “O que é o Ministério Público de Contas? O que é isso? É um garoto que deseja aparecer e fica criando caso”. Para Cid, Gleydson “quer ganhar mídia, para ficar aparecendo na imprensa fica usando esse tipo de recurso”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gênio!

As andanças e declarações do ministro Salles na Espanha O Acordo de Paris é para o país levar vantagem O ministro Ricardo Salles deu uma ent...